Eleitor tem dois meses para regularizar título e votar nas eleições 2024

O prazo para regularização de pendências com a Justiça Eleitoral, alteração de dados ou emissão da primeira via do título de eleitor termina no dia 8 de maio. Quem deseja participar das eleições municipais de 2024 tem mais dois meses para deixar sua situação em dia.

Após a data informada, não será possível solicitar os serviços, já que o cadastro de eleitoras e eleitores é fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, conforme disposto no artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Aproximadamente 895 mil pessoas solicitaram a primeira via do título à Justiça Eleitoral em janeiro e fevereiro deste ano, enquanto 736,2 mil eleitores pediram para alterar dados cadastrais, como nome, endereço e local onde votam. Para alterar a cidade ou o estado de votação, foram 640,1 mil pedidos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como consultar e alterar dados?

O eleitor pode consultar a situação do título e alterar dados pessoais pela internet, na página do TSE. O portal oferece diversos serviços, como atualização de dados cadastrais, transferência de títulos, inclusão de identidade de gênero e nome social, consulta de local de votação e número do título, além do acompanhamento das solicitações.

Se necessário comparecer a um posto de atendimento para resolver a questão, o sistema informa ao cidadão o cartório eleitoral indicado.

Como tirar a primeira via?

Para os brasileiros com idade de 16 e 18 anos incompletos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório) que desejam tirar o documento agora, o pedido também pode ser feito pela internet. O serviço também está disponível no site do TSE, na opção “Autoatendimento Eleitoral – Título Net”.

E se eu não me regularizar?

Quem tem mais 18 anos e não regularizar sua situação eleitoral poderá enfrentar uma série de dificuldades em sua rotina, como ficar impossibilitado de tirar outros documentos (passaporte, carteira de identidade, etc.). O cidadão também pode ser impedido de ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, de assumir cargos comissionados ou efetivos, e de obter empréstimo em instituições públicas.

As eleições de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro, quando milhões de eleitores de 5.568 municípios brasileiros terão a oportunidade de escolher seus prefeitos e vereadores.