Em breve, estudantes carentes vão começar a receber um incentivo para continuar no Ensino Médio

O atual ministro da Educação, Camilo Santana, comunicou nesta terça-feira (9) que o governo tem como plano iniciar a concessão de um estímulo aos estudantes desfavorecidos do ensino médio a partir de março.

Este incentivo é conhecido como Poupança de Estímulo para a Continuidade e Conclusão dos Estudos para Alunos do Ensino Médio, apelidado de “Pé-de-Meia” e que funciona como uma assistência permanente para estudantes de baixa renda que abandonam a escola devido à necessidade de trabalhar.

“Situamo-nos no esforço de viabilizar os pagamentos a partir de março para os estudantes. Esse é o calendário, estamos empenhados porque isso requer a participação da Caixa Econômica Federal, também envolve os estados, para que possamos colocar em prática esse programa”, declarou o ministro após um encontro com o presidente da República no Palácio do Planalto.

Santana também sublinhou que o ensino médio é a fase educacional com a maior taxa de desistência, evidenciando as razões que levaram à implementação deste auxílio.

“Esta é a etapa onde há maior número de desistências e evasão escolar, especialmente no primeiro ano do ensino médio”, destacou.

A medida provisória proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso prevê o incentivo para os alunos registrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), beneficiários do Bolsa Família. Também estão dentro do programa estudantes com entre 19 a 24 anos que estejam matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Cerca de 2,5 milhões de jovens deverão ser beneficiados. Entretanto, o valor individual do benefício ainda precisa ser especificado por meio de regulamentação, que ocorrerá após a sanção do texto da Medida Provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.

(Imagem: divulgação)

Como vão funcionar os pagamentos?

Quanto aos pagamentos, o programa estipula duas modalidades de auxílio. O primeiro será entregue mensalmente, durante pelo menos nove meses por ano, podendo ser sacado a qualquer momento. Já o segundo pagamento, previsto anualmente, será efetuado ao término de cada ano letivo, porém o saque só será autorizado após a conclusão do ensino médio por completo.

Como condição para continuar recebendo o auxílio, o aluno precisa manter uma frequência escolar de no mínimo 80% dos dias letivos e não pode ser reprovado. Além disso, é necessário participar de avaliações como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A responsabilidade de fiscalizar os alunos contemplados ficará a cargo dos governos estaduais, responsáveis pelo controle da oferta de vagas no ensino médio e pela apresentação dos relatórios de frequência e desempenho dos estudantes.

Com que dinheiro?

Quanto ao financiamento dessa política, os recursos a serem utilizados pelo governo federal virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Esse fundo foi criado para receber verbas do governo provenientes da exploração do petróleo do pré-sal e prevê o financiamento de ações em diversas áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e medidas para mitigar e se adaptar às mudanças climáticas.

Em dezembro, Camilo Santana já havia anunciado a transferência, feita pelo Ministério da Fazenda, de R$ 6,1 bilhões para o fundo que financiará esse novo “auxílio permanência” para os estudantes carentes.

* Com informações da EBC – Agência Brasil