Empresas são obrigadas a suspender a venda de cigarros eletrônicos

A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), juntamente com o Ministério da Justiça, determinaram que mais de 30 empresas fossem obrigadas a suspender a comercialização, fornecimento e também a distribuição de cigarros eletrônicos. Essa decisão diz respeito aos dispositivos eletrônicos para fumar, muito conhecidos por quem os utiliza como ‘Pendrives’, e foi publicada na quinta-feira, 1 de setembro, no próprio Diário Oficial da União.

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De acordo com o que foi divulgado, as empresas receberam um prazo estimado de 48 horas, a partir do momento em que o documento com a proibição foi publicado, para cumprirem essa determinação, correndo risco de receberem uma multa diária no valor de R$ 5 mil para caso de descumprimento, que será contabilizada até a data em que essa medida seja cumprida de forma integral.

A justificativa utilizada para a medida de proibição de comercialização destes produtos foi a de que existem alguns indícios de violações do direito dos consumidores.

“Vender os produtos em lojas regulares, tendo somente aparência de ser um produto legal. Existem riscos à vida e também à saúde dos consumidores por conta dessa comercialização, distribuição e fornecimento dos aparelhos eletrônicos para fumar, onde não foram liberados pela legislação sanitária e que também não atendem às certificações dos órgãos reguladores para serem devidamente comercializados. Também é possível ver um aumento considerável na comercialização e também no consumo destes produtos pelo público jovem, mesmo não estando liberado”, diz a publicação referente ao assunto.

Também foi destacado pelo órgão regulador que existe falta de transparência e boa-fé por parte de todas as empresas que participam desta cadeia de comercialização, desde a produção até a venda final dos cigarros eletrônicos.

“Eles fazem parecer um produto legal, que o consumo é de fato regular. Alguns Procons, tanto estaduais quanto municipais, têm tomado algumas medidas como fiscalizações e apreensões dos cigarros eletrônicos, contudo a SENACON disse que existe uma necessidade maior de tomar outras medidas urgentes a fim de sanar o problema e também resguardar a vida e saúde dos consumidores”, ressaltou a secretaria em nota.

É interessante dizer também que a Anvisa não está de acordo com a venda dos produtos no país. No dia 6 de julho deste ano, a Anvisa tomou a decisão de seguir proibindo a venda dos cigarros eletrônicos no Brasil, bem como ampliar a fiscalização para acabar com o mercado irregular destes dispositivos. A venda de cigarros eletrônicos não é liberada no nosso país desde o ano de 2009.