Enem libera isenção automática até domingo em novo prazo de inscrições

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu inscrições para o Enem 2021. Trata-se das inscrições para os candidatos isentos ausentes no Enem 2020. O ato se dá em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os participantes podem efetuar a inscrição até o próximo domingo (26).

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Justificação para isenção

O valor da taxa de inscrição no Enem é de R$ 85. Pelas regras do primeiro edital, quem teve direito à isenção em 2020, deve justificar a ausência na prova. As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas. Elas incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras. As informações foram confirmadas pela Agência Brasil.

Entretanto, o STF entendeu que a comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais. Entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza.  Isso porque, a ausência no último exame se deu em situação de extrema exceção, com a pandemia.

Quem tem direito à isenção?

O novo prazo para inscrição com isenção da taxa vale para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade. Porém, sem que precisem justificar falta em edição anterior do exame.

Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais têm direito. Alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem pedir a isenção.

O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Datas previstas:

14 a 26 de setembro – Candidatos que obtiveram justificativa de ausência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020) indeferida pela área técnica do próprio Inep.

24 de setembro – Último dia para as inscrições do Enem PPL 2021.

após o dia 25 de outubro – Divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição da versão digital e manual, por meio da Página do Participante (site oficial do Enem).

21 e 28 de novembro – Aplicação das Provas (para quem já está inscrito no exame atualmente, seja como pagante ou isento) para a versão digital e manual do Enem.

02 de dezembro – Gabarito oficial do Enem (versão manual e digital).

após o dia 25 de dezembro – Divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição da versão manual, por meio da Página do Participante (site oficial do Enem).

09 e 16 de janeiro – Aplicação das Provas (novos inscritos, pessoas privadas de liberdade e a reaplicação do exame) para a versão manual do exame,

19 de janeiro – Gabarito oficial do Enem (versão manual e digital).

21 de janeiro – Previsão da divulgação das notas do Enem 2021 (todos os inscritos).

21 de março – Previsão da divulgação das notas dos treineiros e da vista pedagógica da prova de redação do Enem 2021 (todos os participantes inscritos no Enem 2021).