Entenda a cobrança da taxa de serviços de coleta de lixo na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma nova norma no início deste mês. Essa norma possibilita a cobrança, por meio das contas de energia, das tarifas referentes aos serviços de coleta de lixo em todas as cidades. Para estabelecimento dessa nova medida, a Aneel e empresas de energia aguardam a publicação no Diário Oficial da União atestando sua validade. Nesse artigo, mostraremos um pouco mais sobre o assunto e o porquê dessas mudanças.

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Podem ocorrer mudanças na cobrança de energia da sua cidade

Durante o governo de Jair Bolsonaro, foi sancionada a lei de saneamento básico. Pautada nessa lei, a norma afirma que o cidadão poderá ser cobrado após a prefeitura realizar a licitação com o valor referente à prestação do serviço de coleta de lixo. A norma ainda não está em vigor, e por esse motivo não deveria ser cobrada, porém, alguns municípios já estavam realizando essa cobrança de forma indevida.

O valor da taxa pode ser adicionado à sua fatura, além da sua conta de luz, em outras opções, como: fatura específica de manejo de resíduos sólidos urbanos, taxa cobrada na conta de água ou cobrança junto ao guia carnê do IPTU.

A Aneel teve que avaliar a cobrança. Em comunicado, o diretor Giácomo Bassi afirmou que essa é a função da agência, pois é ela quem deve estabelecer o regulamento quando alguma tarifa é cobrada por meio da fatura de energia elétrica. Está prevista em lei essa função, pois permite atender às diretrizes da lei e torná-la compatível com os interesses e direitos dos consumidores.

De acordo com as regras pré-estabelecidas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), inicialmente as prefeituras deverão realizar a licitação do serviço e informar, com base no gasto, o valor que será retirado de cada cidadão. Após esse procedimento, as distribuidoras de energia terão que repassar as taxas por meio das contas de luz, que irão receber 1% de todo o valor arrecadado.