Entenda as novas regras para aposentadoria no INSS em 2024

Após a aprovação da Reforma da Previdência em 2019, as transformações nas regras de aposentadoria no Brasil seguem em andamento, com alterações previstas para entrar em vigor a partir de 2024.

Essas mudanças têm potencial para impactar diretamente aqueles que planejam, em algum momento da vida, se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Previstas para começar em 2024, as novas regras incluem ajustes na idade mínima progressiva, além de modificações nas regras de transição, afetando diretamente o tempo de contribuição e as exigências para a obtenção do benefício previdenciário.

Aposentadoria por idade

Imagem: INSS/reprodução

A idade mínima para aposentadoria por idade é de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, exigindo-se uma contribuição mínima de 15 anos.

Essa transição atingiu seu patamar máximo com os valores estipulados pela reforma, entrando plenamente em vigor a partir do próximo ano.

Regras de transição

Trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma também terão acesso às regras de transição. Algumas dessas regras permanecerão inalteradas, enquanto outras sofrerão ajustes a partir de 2024. Abaixo, descrevemos essas regras uma a uma:

Regra dos pontos

O sistema da regra dos pontos exige uma pontuação mínima, considerando o tempo de contribuição somado à idade do trabalhador. Para as mulheres, serão necessários 91 pontos, e para os homens, 101 pontos em 2024, continuando a crescer até atingir 100 pontos para mulheres e 105 para homens até 2028.

Idade mínima progressiva

A idade mínima progressiva continua a aumentar semestralmente. Em 2024, a idade mínima para aposentadoria será de 63,6 anos para homens e 58,6 anos para mulheres, seguindo a trajetória de incremento semestral de seis meses até atingir 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Essas mudanças têm implicações significativas nos requisitos de aposentadoria, exigindo uma avaliação criteriosa dos trabalhadores que planejam se aposentar nos próximos anos, alinhando-se às novas diretrizes estabelecidas pela Reforma da Previdência.