Erro no INSS entre 2002 e 2009 pode garantir dinheiro extra para segurados – quem tem direito?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a revisar benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. Essa iniciativa visa corrigir erros de cálculo que afetaram aproximadamente 140 mil segurados no Brasil, sendo vista como uma resposta a um erro histórico.

Essas falhas ocorreram no cálculo dos benefícios por incapacidade, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, além de pensões por morte.

O pagamento indevido foi resultado de um cálculo baseado em 100% do salário de contribuição, em vez dos 80% mais altos, conforme estipulado por lei.

A revisão dos benefícios é um passo importante para corrigir injustiças passadas. Segundo o INSS, os pagamentos começarão em abril e seguirão até maio de 2025 para os beneficiários ativos.

Já para aqueles cujos benefícios foram cessados ou suspensos, o pagamento está previsto para ser concluído até dezembro deste ano.

Quem tem direito e como funcionará a revisão?

Os segurados por incapacidade, que receberam benefícios durante o período entre abril de 2002 e outubro de 2009, são elegíveis para a revisão. A medida abrange aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensões por morte.

No entanto, a revisão alcança apenas casos já reconhecidos pela Justiça; ou seja, novas solicitações não entrarão no processo.

O INSS ressaltou que os segurados ativos poderão ter um aumento no benefício, além de receber pagamentos retroativos. Para casos inativos, o pagamento será único.

Ainda não há informações sobre valores específicos, pois cada caso será avaliado individualmente pelo sistema.

Consulta da correção

Os segurados podem acompanhar o andamento de suas revisões por meio do site ou aplicativo “Meu INSS”. A plataforma, disponível para Android e iOS, permite verificar se há algum valor a receber, utilizando CPF e senha cadastrados no gov.br.

• Acesse o site ou app Meu INSS;
• Use seu CPF e senha do gov.br;
• Digite “revisão” na busca;
• Acesse “Histórico de Crédito de Benefício”.

Essa correção faz parte da chamada “revisão do artigo 29”, estabelecida pela Lei 8.213/91. Este processo já beneficiou milhões de brasileiros desde 2012 e segue em andamento para os casos restantes.

Cerca de 140 mil segurados que não participaram da revisão anteriormente serão incluídos em uma nova análise, resultado de um novo acordo judicial entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).