Lei aprova projeto contra desperdício de alimentos; saiba mais

Foi aprovado na última terça-feira (7), pelo Conselho de Ministros da Espanha, um projeto de lei para Prevenção de Perdas e Desperdício Alimentar. Esse projeto exige que todos os agentes da cadeia alimentar desenvolvam um plano de prevenção que tenha como objetivo evitar o desperdício.

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Depois dessa aprovação, o projeto será encaminhado para tramitação parlamentar. Luís Planas, ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação espanhol, disse em conferência que a lei é “um instrumento jurídico pioneiro para evitar a ineficiência na cadeia alimentar, que traz consequências econômicas, pela perda do que é produzido e não utilizado; sociais, pela necessidade não coberta do ponto de vista nutricional; ambientais, pelo uso de recursos naturais; e éticas, em um mundo onde infelizmente ainda há fome”.

O projeto tem como objetivo estabelecer soluções contra o desperdício que devem ser tomadas antes que os alimentos sejam enviados aos aterros sanitários.

Se não for possível utilizar os alimentos para o consumo humano, a prioridade número 2 é transformá-los em subprodutos, como sucos ou compotas. E, ainda, há uma terceira forma de aproveitamento, que é a alimentação animal. A lei ainda cita a possibilidade de utilização como produção de subprodutos industriais, compostagem e biocombustíveis.

Desde os bares menores até os grandes centros comerciais deverão adotar as novas regras. As empresas serão obrigadas a informar anualmente o quanto é desperdiçado e incentivar a venda de produtos com prazo da validade próximo do vencimento.

“As causas do desperdício de alimentos estão relacionadas a erros no planejamento e no momento da colheita, uso de práticas inadequadas de produção e manuseio, más condições de armazenamento, más técnicas de varejo e práticas dos prestadores de serviços e comportamento inadequado dos consumidores”, disse o ministro da Agricultura.

Aqueles que não seguirem o novo regramento serão multados em um valor que varia de 200 a 60 mil euros em casos de graves infrações, como impedir a doação de alimentos e não doar as sobras para entidade sociais. Caso haja reincidência, a cobrança será de 500 mil euros.

De acordo com o Ministério da Agricultura, as famílias espanholas desperdiçam 1,364 milhão de quilos de alimentos anualmente, o que representa uma média de 31 quilos por pessoa. Entretanto, a nova lei não prevê sanções para os desperdícios caseiros. Para as casas espanholas, o foco será campanhas de conscientização com guias de boas práticas com os alimentos.