Depois de meses de debates, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) deu um passo decisivo no Congresso. Na última quarta-feira (10/12), parlamentares aprovaram um substitutivo ao projeto após análise na Comissão Especial do PNE. O texto segue agora para apreciação do Senado Federal.
Uma das mudanças mais relevantes foi a exclusão da educação domiciliar, o chamado homeschooling. Para Manoela Miranda, gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação, a decisão reafirma a escola como eixo estruturante da formação infantil e juvenil.
Segundo ela, o ambiente escolar vai além do conteúdo pedagógico. A convivência diária, a socialização e a proteção garantida pela escola compõem um conjunto indispensável ao desenvolvimento integral, reforçando o papel público da educação no país.
Por que a educação domiciliar ficou fora do plano
O substitutivo delimita as diretrizes do PNE e remove temas sem regulamentação específica. Assim, a proposta de homeschooling saiu do radar do plano nesta fase.
Miranda argumenta que o plano deve orientar metas de acesso, qualidade, equidade e inclusão. Dessa forma, inserir um tema ainda não regulamentado desviaria recursos e energia do núcleo do plano. Por isso, a agenda precisa se concentrar em políticas com impacto sistêmico.
Entre as prioridades citadas, destacam-se:
- Garantir acesso para todas as crianças e jovens.
- Elevar a qualidade com políticas consistentes e mensuráveis.
- Promover equidade e inclusão em todas as etapas da educação.
Riscos e limitações apontados
A especialista avalia que o país ainda não dispõe de instrumentos para monitorar as rotinas da educação domiciliar. Além disso, ela menciona evidências de que a maioria dos episódios de violência contra crianças ocorre dentro de casa.
Assim, o homeschooling pode ocultar situações de negligência e violação de direitos.
Segundo Miranda, frequentar a escola amplia repertórios cognitivos, sociais e emocionais. Contudo, estudar apenas em casa restringe as interações com outros estudantes, profissionais da educação e adultos de referência.
Dessa maneira, crianças e adolescentes perdem vivências essenciais para etapas futuras da vida.
Base constitucional e visão de educação
A dirigente do Todos Pela Educação vincula o debate ao artigo 206, V, da Constituição Federal. Nesse sentido, ela defende que a escola garante não só a aprendizagem acadêmica, mas também a formação cidadã, social e emocional, componentes que consolidam uma educação ampla e democrática.
À luz dessa leitura, a retirada do homeschooling do PNE sinaliza um redirecionamento para metas estruturantes da educação brasileira. O desfecho dependerá da apreciação no Senado Federal, etapa que poderá confirmar a escola como espaço insubstituível no desenvolvimento dos estudantes.
