Estudantes podem pedir isenção da taxa do Enem até o dia 28 de abril

Nesta ultima segunda-feira, 27 de março, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é vinculado ao Ministério da Educação, divulgou o Edital nº 20, de 22 de março de 2023, que estabelece as orientações e prazos para requerer a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 e justificar a ausência na edição anterior. 

Entre os dias 17 e 28 de abril, os interessados poderão realizar os procedimentos necessários por meio da Página do Participante, a mesma em que os estudantes acompanham atualizações sobre o exame.

Para obter a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 e/ou justificar a falta na edição de 2022, é preciso fornecer o número de CPF e a data de nascimento do participante. 

Vale sempre ressaltar que os dados pessoais fornecidos devem ser idênticos aos dados registrados na Receita Federal para garantir a concordância entre as informações. Além disso, é essencial informar um endereço de e-mail e um número de telefone válidos.

Veja o cronograma completo de atualizações sobre o pedido de isenção:

Justificativa de ausência no Enem 2022 e solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023	17 a 28 de abril
Resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023	8 de maio
Recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023	8 a 12 de maio
Resultado do recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023	19 de maio

Quem pode pedir isenção?

A isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 pode ser solicitada nos seguintes casos:

• Estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em 2023 em escolas públicas devidamente listadas no Censo Escolar;
• Quem já terminou o ensino médio, mas o cursou em escola pública ou foi bolsista integral em instituições de ensino privadas;
• Candidatos que tenham renda per capita igual ou menor que um salário mínimo;
• Integrantes de famílias de baixa renda e/ou em vulnerabilidade social que estejam cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Vale destacar que todas essas disposições estão contidas na Lei n.º 12.799 de 2013, que estabelece as diretrizes para isenção no pagamento de inscrições em processos seletivos de ingresso em instituições de ensino federais.

Mesmo isentados, os candidatos deverão fazer a inscrição no Enem 2023 normalmente. O período de inscrições será entre 5 e 16 de julho deste ano.

Quem deve justificar a falta no Enem 2022?

A justificativa de ausência no Enem 2022 deve ser feita por todos os candidatos que conseguiram a isenção na edição anterior do exame, mas mesmo assim não compareceram para fazer as provas.

Contudo, só é necessário justificar se o faltante decidir pedir isenção novamente este ano. Nesses casos, é necessário acessar a Página do Participante e enviar a documentação exigida na justificativa.

É necessário frisar que somente serão aceitos documentos do próprio candidato e que estejam devidamente datados e assinados.