Falta de pagamento de impostos vai suspender uso do PIX? Banco Central responde!

Em recente comunicado, o Banco Central explicou detalhes sobre as novas diretrizes aplicáveis ao PIX, voltadas para corrigir inconformidades cadastrais. O objetivo principal é assegurar a identificação correta de usuários e empresas perante a Receita Federal, sem afetar diretamente a questão tributária.

As alterações têm como foco excluir chaves PIX associadas a registros não regulares. A medida visa reduzir fraudes, garantindo que os dados estejam de acordo com os registros oficiais.

Portanto, estar em dia com tributos não é o foco do novo ajuste anunciado, como afirmou o Banco Central.

Exclusão de chaves do PIX

O Banco Central detalhou quais condições cadastrais podem resultar na exclusão de chaves PIX.

Para pessoas físicas, isso inclui CPFs suspensos, cancelados, nulos ou de titulares falecidos. Já para CNPJs de empresas, a lista abrange casos de suspensão, inaptidão, baixa e nulidade.

Embora alguns problemas com CNPJs possam advir de tributos não pagos, o Banco Central deixou claro que as novas regras têm como foco primordial a regularidade cadastral. A verificação destas informações deverá ser feita por instituições bancárias sempre que uma operação de chave PIX ocorrer.

Supervisão e penalidades

Para garantir a aderência às normas, a autarquia monitorará as instituições financeiras, aplicando penalidades em caso de descumprimento. Ademais, ações específicas buscarão identificar e ajustar chaves PIX que não correspondam aos dados registrados na Receita Federal.

Novas restrições para chaves

O Banco Central anunciou restrições adicionais para chaves aleatórias e do tipo e-mail. Alterações de informações vinculadas a essas chaves não serão possíveis e, em vez disso, a criação de uma nova chave é necessária.

Apenas chaves do tipo celular mantêm a flexibilidade de troca de titularidade.

Transações em dispositivos não cadastrados

Outra atualização relevante é a permissão para devoluções em dispositivos não cadastrados, independentemente do valor. Anteriormente, havia um limite de R$ 200 para transações iniciadas nesses dispositivos, o que dificultava as devoluções de boa-fé.

Por meio dessas medidas, o Banco Central busca otimizar a segurança e a precisão nas operações via PIX, priorizando a conformidade cadastral e reforçando o combate a fraudes no sistema financeiro brasileiro.