Fazer um perfil fake nas redes pode virar crime com pena de até 8 anos de prisão

Um importante projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode incluir no Código Penal a criminalização da falsa identidade digital. Esta iniciativa busca coibir a criação de perfis falsos nas plataformas digitais.

A intenção é proteger os usuários contra práticas ilícitas que possam causar danos à integridade das vítimas.

Identificada como PL nº 675/2025, a proposta tem como autora a senadora Damares Alves, que representa o Distrito Federal pelo partido Republicanos.

Apresentada no dia 25 de fevereiro, a justificativa da senadora argumenta que a legislação atual possui uma lacuna significativa, permitindo que crimes dessa natureza ocorram sem a punição adequada. A urgência em preencher essa lacuna normativa é destacada para minimizar os impactos negativos para as vítimas.

Detalhes do projeto contra perfis falsos na internet

Com o objetivo de impedir que perfis falsos sejam usados para manipular ou obter vantagens ilícitas, o projeto volta-se principalmente para a segurança jurídica das vítimas. A intenção é delimitar claramente a conduta criminosa, evitando interpretações que possam gerar impunidade aos infratores.

O texto propõe pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para quem for condenado por criar perfis falsos com o propósito de prejudicar terceiros.

Além disso, prevê agravantes para casos em que imagens ou dados de pessoas vulneráveis, como crianças, idosos ou pessoas com deficiência, sejam utilizados. Nesses casos, a pena pode aumentar para quatro a oito anos de reclusão.

Alinhamento com normas internacionais

Dentre as razões citadas para a criação do projeto está o desejo de alinhar a legislação brasileira às práticas internacionais, como as que estão em discussão no Reino Unido. A regulamentação desses crimes digitais em outros países serviu de inspiração para a elaboração deste projeto.

Após análise pelas comissões do Senado Federal, a proposta será votada em Plenário. Se aprovada, ela segue para a Câmara dos Deputados.

A expectativa é de que a aprovação do projeto traga maior proteção aos usuários das redes sociais, garantindo-lhes mais segurança no ambiente digital.