FGTS enfrenta dificuldades em fornecer pagamento devido a erros de informação
Conforme as leis trabalhistas, no momento em que o trabalhador possui uma carteira de trabalho assinada, ele passa a ter uma conta no FGTS.
Conforme as leis trabalhistas, no momento em que o trabalhador possui uma carteira de trabalho assinada, ele passa a ter uma conta no FGTS, que será aberta em seu nome pelo seu empregador. Este ficará responsável por depositar os valores do Fundo de Garantia mensalmente.
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A lei exige que os depósitos sejam de 8% do valor total do salário recebido pelo funcionário. Porém, não é permitida a retirada deste recurso a qualquer momento pelo trabalhador, mas apenas em situações específicas como, por exemplo, comprar a casa própria.
Este recurso foi aprovado em meados de 1966, para servir de “proteção” ao trabalhador no momento em que fosse dispensado de seus serviços.
Sendo assim, recentemente o governo de Jair Bolsonaro concedeu a liberação dos recursos do FGTS, a fim de movimentar a economia afetada pela pandemia de Covid-19. No entanto, contas que não possuíam informações corretas acabaram impedindo muitos trabalhadores de retirar o valor. Confira a seguir algumas das dúvidas recorrentes sobre o FGTS.
1. Como saber se meu empregador está depositando de acordo com a lei?
Para conferir este requisito, é necessário apenas que o trabalhador acesse um dos sistemas da Caixa e vá até “Depósito”, onde constará todo o recurso pago pelo seu empregador mensalmente. Caso deseje acompanhar por SMS, siga os passos a seguir:
• Primeiramente, é necessário se cadastrar para receber o SMS. Então, entre no site: caixa.gov.br;
• Ao lado esquerdo da tela, selecione “Para Trabalhadores”;
• Em seguida, clique em “Saiba mais”;
• Desça até encontrar a opção “FGTS acesso rápido” e escolha “Mensagem via celular”;
• Em “Mensagens no seu celular”, opte por “Cadastre seu celular”;
• Coloque seus dados e pronto!
2. Como regularizar meu cadastro para conferir o saldo via internet?
Se por ventura a falha estiver ocorrendo no endereço, há a possibilidade de regularizá-lo pelo aplicativo do FGTS. Contudo, no que diz respeito aos demais possíveis erros no cadastro, será necessário se deslocar até uma agência da Caixa.
Saiba como atualizar os dados no aplicativo:
• Entre no aplicativo;
• Na tela inicial, selecione “Mais”, na parte de baixo, lado direito da tela;
• Clique em “Endereço e dados pessoais”;
• Selecione “Editar” e insira seus dados corretamente.
3. Quando posso retirar o meu FGTS?
O saque do FGTS é apenas permitido em situações asseguradas pela lei. Alguns exemplos são:
• Demissão sem justa causa;
• Saque-aniversário;
• Compra da casa própria;
• Doença grave do titular ou seus dependentes;
• Aposentadoria;
• Morte do trabalhador;
• A partir dos 70 anos;
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