Quem tem direito ao FGTS?

A poupança do FGTS pode ser utilizada de diversas formas, e geralmente a bolada é usada para adquirir algum bem, como abater o valor do financiamento de um automóvel ou casa própria. Mas você sabia que é possível utilizar o FGTS para comprar um segundo imóvel? É isso mesmo! Confira abaixo os principais pontos necessários para saber mais sobre esse direito do trabalhador.

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O que é FGTS?

O FGTS é uma abreviação de “Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”. Trata-se de um benefício obrigatório repassado para cidadãos com vínculo formal de trabalho. Ele foi desenvolvido com o principal objetivo de proteger os trabalhadores com a Carteira Nacional de Trabalho assinada, em situações de demissão sem justa causa.

Esse repasse é direito do trabalhador e dever do empregador, e deve ser depositado mensalmente com prazo máximo até o décimo dia de cada mês.

Qual é o valor do FGTS?

O cálculo do repasse mensal do FGTS é feito com base no valor do salário bruto do funcionário, sendo que deve ser de 8% deste. O depósito do valor devido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não deve considerar os descontos nos ganhos do colaborador.

Quem tem direito ao FGTS?

Para ter direito ao Fundo de Garantia, o cidadão deve possuir vínculo formal de trabalho de acordo com o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Tem direito ao repasse:

• Trabalhadores do setor público e privado;
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais;
• Aprendizes.

Além disso, o Safreiro que trabalha no campo somente em época de colheita, também tem direito ao repasse do Fundo mensalmente durante o período.

Situações para utilização do FGTS

Apesar de ser um direito do trabalhador, o montante do FGTS só pode ser sacado e utilizado em algumas situações específicas. Alguns exemplos são: construir, comprar, quitar ou amortizar um imóvel, dar entrada no financiamento de um automóvel, saque extraordinário, saque aniversário e saque de rescisão, em situações de demissão sem justa causa.

No entanto, você sabia que será possível utilizar a poupança para adquirir outro imóvel? A possibilidade é recente, e foi incluída no novo Projeto de Lei (PL) aprovado por Marcel van Hattem. O PL promove uma maior utilização do dinheiro, que é um direito do trabalhador, para a expansão de seus bens.

O PL ainda precisa tramitar pelo poder Legislativo e ser sancionado pelo presidente, mas a expectativa é que não haja grandes complicações neste processo, que deverá acontecer até outubro de 2022.