É possível receber até R$ 10 mil no pedido de revisão do FGTS?

As discussões sobre a necessidade de atualização do cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) circulam há alguns anos nos âmbitos políticos e judiciais do Brasil. Durante os debates, muito se pergunta se de fato é possível receber R$ 10 mil de fundo após a revisão. Confira o que diz a legislação e o que aconteceria com a aprovação.

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O que se recebe de FGTS?

Atualmente a Previdência usa a Taxa Referencial para medir o efeito da inflação ao longo dos anos, para então aplicar as atualizações de cada período no FGTS. Porém alguns economistas e matemáticos afirmam que esse método não é o suficiente para que haja uma real contabilização acerca do aumento da inflação.

Dessa forma, a alternativa seria usar outro índice que o Banco Central determina, que é o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo. Segundo um grupo de especialistas, essa seria uma das formas de romper com as disparidades entre o real crescimento da inflação e o que os brasileiros recebem de IPCA.

Inclusive, é até mesmo possível entrar com um processo judicial e solicitar uma revisão dos valores recebidos pelo menos desde 1999. Nesses casos, há mesmo uma possibilidade do cidadão conseguir um valor considerável de revisão. Um que até mesmo pode chegar a R$ 10 mil.

Quem pode solicitar e como pedir a revisão do IPCA

Todos os trabalhadores que estiveram em empregos com carteira assinada desde 1999 podem dar entrada na solicitação da revisão do fundo. Caso haja a aprovação, é possível que o mesmo receba até R$ 10 mil de FGTS.

De qualquer forma, a revisão dos valores com base no IPCA ainda é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma vez que haja a esperada aprovação, o profissional irá receber de acordo com os novos parâmetros.

Ademais, vale destacar que todos os processos que incluem a revisão estão sob análise do STF. Inclusive, ainda não há uma previsão para que haja essa alteração do índice, embora cada vez mais cresça a demanda por essa mudança. Portanto apenas resta ao cidadão esperar a decisão do Supremo para ter o dinheiro em mãos.