FGTS: saque-aniversário poderá ser ALTERADO pelo Governo; entenda

Recentemente, o Ministério do Trabalho apresentou um projeto à Casa Civil que propõe alterações significativas na modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A proposta tem como objetivo permitir que os trabalhadores que escolheram a opção do saque-aniversário tenham a capacidade de resgatar o saldo restante em suas contas do FGTS.

Conforme indicado pelo Ministério do Trabalho, tal medida visa beneficiar especialmente aqueles que escolheram pelo saque-aniversário como garantia para obter empréstimos consignados.

A justificativa por trás dessa proposta é corrigir o que é considerado uma distorção e uma injustiça em relação aos direitos dos trabalhadores, segundo indicado pelas autoridades.

FGTS pode mudar em breve

De acordo com as regras atuais, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário têm o direito de efetuar saques anuais de uma parte de seus saldos no FGTS, no mês correspondente ao seu aniversário.

No entanto, em casos de demissão sem justa causa, somente a quantia relativa à multa rescisória pode ser obtida.

O Ministério do Trabalho estima que a implementação dessa alteração poderia resultar em um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões.

(Imagem: divulgação)

É importante notar, no entanto, que a proposta está sujeita à análise e à aprovação do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional para que se torne efetiva.

Luiz Marinho, ministro do Trabalho, assumiu seu cargo com o compromisso de eliminar a modalidade do saque-aniversário, que ele considera prejudicial aos trabalhadores.

Contudo, dada a possibilidade de enfrentar resistência no Congresso, Marinho expressou sua intenção de revisar a medida, buscando alternativas que atendam aos interesses dos trabalhadores de modo equilibrado.