Fim do IPVA para motos: lei determina a isenção do imposto para alguns modelos

No dia 27 de abril, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto que busca isentar a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas que possuem baixa cilindrada. Tal ação visa gerar oportunidade para a população de baixa renda ter um veículo. Acompanhe a leitura!

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Isenção do IPVA para algumas motos

A medida de zerar o IPVA para motos é de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR). Segundo o próprio parlamentar, a expectativa é que a proposta beneficie os condutores mais pobres, pertencentes às classes C, D e E, o público que mais consome esse tipo de meio de locomoção.

“A maioria dos proprietários são pessoas que usam a moto como instrumento de trabalho”, enfatiza o senador. “Os cerca de R$ 300 economizados no IPVA já ajudam no orçamento familiar desses trabalhadores”, completa.

Quais os modelos que tiveram o imposto zerado?

O projeto, que tinha sido aprovado pela comissão no final do ano passado, contemplava motos de até 150 cilindradas. No entanto, o texto da proposta voltou para uma análise mais minuciosa, pois recebeu duas emendas durante o processo de votação. Ambas passarão por aprovação.

Detalhando, estas duas emendas do projeto propõem que a isenção da alíquota do IPVA para motocicletas também abranja modelos de até 170 cilindradas. O relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acatou as solicitações feitas. O parlamentar ainda destacou que, por mais que haja uma resolução sobre a redução do imposto, ela não deverá se sobrepor à lei de cada estado.

“Ainda que a existência de uma resolução, esta não substitui a lei de cada Estado no estabelecimento de alíquotas. Ainda, a sua fixação em zero funcionará apenas como piso para a incidência, não sendo obrigatória para os entes subnacionais, entendemos que a sua fixação pelo Senado Federal estimula a sua unificação e adoção pelos demais entes”, disse Mecias.