Governo Federal anuncia o encerramento do programa de escolas cívico-militares
A ação foi feita em conjunto pelos Ministérios da Defesa e da Educação. Com isso, ficam invalidadas as iniciativas que viabilizavam a criação de escolas cívico-militares em todo o país.
Lançado em 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) tinha como objetivo possibilitar a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar.
Neste formato, educadores civis assumiam a responsabilidade pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa ficava a cargo de militares.
No entanto, o governo federal decidiu encerrar o programa. Essa informação foi comunicada aos secretários de Educação de todo o país por meio de um ofício, divulgado pelo Estadão e obtido pelo G1.
O encerramento abrupto do Pecim levanta questões sobre os motivos e as consequências dessa decisão, bem como sobre o futuro da educação no país, visto que várias escolas já haviam aderido ao modelo cívico-militar.
Em paralelo, o assunto desperta debates e reflexões sobre as diferentes abordagens de gestão e pedagogia nas escolas públicas brasileiras.
Governo Federal decretou o fim do Pecim
O encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares terá impacto em cerca de 200 escolas que aderiram a esse formato até o ano de 2022, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) no site do programa.
Essas escolas representam aproximadamente 0,1% do total de 178,3 mil escolas públicas existentes no Brasil, de acordo com o Censo Escolar mais recente.
Alguns estados que tiveram maior adesão ao modelo de escolas cívico-militares incluem Santa Catarina com 21 escolas, Rio Grande do Sul com 17, Minas Gerais com 15, São Paulo com 12, Paraná e Rio de Janeiro com 11. O projeto teve um custo significativo, embora representasse uma parcela mínima das escolas públicas do país.
Em 2022, a verba prevista para o programa foi de aproximadamente R$ 64 milhões. Esse valor é quase o dobro do que foi destinado para implementar o Novo Ensino Médio, que era estimado em R$ 33 milhões.
De 2020 a 2022, a fatia do orçamento do Ministério da Educação (MEC) destinada ao programa mais do que triplicou. Em 2020, quando o projeto teve início, a verba destinada era de R$ 18 milhões.
A assessoria do MEC ainda não se pronunciou sobre ações de condução e saneamento de possíveis transtornos causados pela interrupção do Pecim.
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