Governo trabalha na retomada de 3,5 mil obras em escolas paralisadas ou inacabadas

Nesta sexta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com previsão de investimento de quase R$4 bilhões até 2026, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas, que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país.

A ação que foi realizada na cidade de Crato, Ceará, pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.

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450 mil novas vagas em escolas após conclusão das obras

O pacto nacional prevê a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e Distrito Federal pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil. Segundo o Planalto, a quase totalidade das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, o que torna a adoção da medida essencial para viabilizar a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período.

Além disso, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. A prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados.

Obras inacabadas ou paralisadas irão receber mais recursos

A MP abrange obras que receberam recursos do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

A conclusão desse conjunto de construções somaria ao país mais de 1,2 mil unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Prazo de 24 meses para conclusão

Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão um novo prazo de 24 meses para conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez. A medida pode contribuir significativamente para melhorar a infraestrutura escolar do país e, consequentemente, a qualidade da educação oferecida aos estudantes.