GSI cria proposta para taxar usuários pelo uso da internet; governo emite comunicado à imprensa

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República elaborou uma proposta de cobrança para que os usuários paguem uma taxa pelo uso da internet no Brasil. Nesta quinta-feira (13), o governo emitiu um comunicado à imprensa sobre o tema.

Em paralelo a isso, uma reportagem da Folha de São Paulo revelou que o GSI propôs a criação de uma agência reguladora denominada ‘ANCiber’ (Agência Nacional de Cibersegurança) para aprimorar a governança do setor de cibersegurança no país.

Com a proposta, o governo terá uma arrecadação de R$581,9 milhões por ano, que deverão ser investidos na nova agência. O texto da proposta já foi encaminhado aos ministérios e, posteriormente, será analisado pela Casa Civil.

Como seria a taxa de usuário pelo uso da internet?

A proposta do GSI sugeriu a criação da ‘TCiber’, uma taxa de cibersegurança que corresponde a 1,5% do valor que os usuários pagam para ter acesso à rede de internet.

No exemplo utilizado pelo órgão público, um usuário que paga R$ 70 mensalmente teria um custo da taxa de R$ 1,05 por mês.

Um dos argumentos é que a mesma prática já é realizada na fatura de energia elétrica com a taxa de iluminação pública.

Além disso, a proposta também sugere uma cobrança de 10% para o registro de domínios na internet, com um custo de R$35 no momento da renovação dos registros.

Estima-se um arrecadamento de R$ 12,6 milhões com a cobrança dos registros, de acordo com a reportagem do portal Folha de São Paulo.

Os membros do GSI afirmaram que a medida não está sendo bem recebida pela população e por alguns setores comerciais. Contudo, a proposta tem sido vista como positiva pelos parlamentares.

“Ninguém em sã consciência pode ser contra a cibersegurança, uma iniciativa que visa dar segurança no ambiente digital para todos os cidadãos e todas as empresas”, declarou o brigadeiro Luiz Fernando Moraes da Silva, secretário de Segurança da Informação e Cibernética do GSI.

O que disse o governo sobre a taxa para usuários de internet?

A notícia do GSI teve repercussão negativa após a reportagem. Assim, o governo emitiu uma nota à imprensa informando que:

“A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informa que não há nenhuma possibilidade de taxação de usuário de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa desse tipo.”

De qualquer forma, a proposta do GSI precisa ser aprovada no Congresso por meio de um projeto de lei para que seja formalizada a criação da taxa e da agência de cibersegurança no Brasil.