Em 2023, os milhares de brasileiros inscritos no Cadastro Único poderão receber mais uma grande vantagem. Uma nova linha de programa social poderá proporcionar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita. Os custos com a autoescola até as taxas dos exames no Detran poderão ser totalmente pagas.
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Projeto de lei de CNH para 2023
Caso seja aprovado, milhões de pessoas em situação vulnerável financeiramente poderão adquirir o documento de forma gratuita. O projeto é totalmente voltado para as pessoas que não têm condições de pagar pela habilitação. Em alguns estados do país, o valor pode chegar a R$ 3 mil ou mais, um valor que engloba a autoescola e os exames.
Em Brasília, o Projeto de Lei 3907/19 pretende criar o Programa CNH Social, direcionada para os inscritos no Cadastro Único. O projeto é diferente da CNH Social, que irá mudar para atender uma demanda maior. Sendo assim, será um programa do Governo Federal que concede a habilitação gratuita para os cadastrados no CadÚnico.
Vale ressaltar que a CNH também é exigida em algumas propostas de emprego. Caso o candidato não tenha a carteira, poderá perder a vaga. A habilitação é exigida em muitos cargos e trabalhos tecnológicos atuais. Ela é necessária até mesmo para trabalhar em aplicativos de viagens e entregas.
Caso a proposta seja aprovada, o candidato precisa estar atento às regras. Se estiver dentro dos pré-requisitos, poderá adquirir a CNH gratuitamente em 2023.
PL prevê gratuidade para ESTAS pessoas
- Precisa estar inscrito no CadÚnico para obter os programas sociais do Governo Federal;
- Quem estiver desempregado há mais de um ano;
- Quem tem renda familiar de até três salários mínimos (ganha até R$ 3.636 mensalmente).
Aprovação da proposta para o próximo ano
Neste momento, o PL segue sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Conforme mencionado, há propostas semelhantes a estas que são mais antigas, como uma de 2018 e de 2008. Se alguns destes forem aprovados pelo Senado, o principal da lista terá prioridade. Quando os projetos apensados são aprovados, o relator pode substituir alguns deles e colocar apenas um como principal. Sendo assim, a proposta em questão segue sendo avaliada e esperando a aprovação para passar a ser válida no próximo ano.
