O que acontece com a herança do falecido sem herdeiros?
Duas etapas podem ocorrer nesses casos, a herança vira jacente e depois vacante. Saiba mais detalhes!
Quando alguém morre, existem muitas burocracias para resolver, principalmente, sobre os patrimônios. A cobrança de benefícios, direitos e obrigações que uma pessoa falecida deixa para seus herdeiros é conhecida como herança. Ela divide os bens que sobraram e estabelece quanto pertence a cada herdeiro. Porém, o que acontece com a herança do falecido sem herdeiros? Ao longo deste artigo falamos sobre isso, então confira.
Leia mais: Como ter acesso à herança por meio da união estável?
Procedimentos para o patrimônio do falecido sem herdeiro
No geral, a lei leva em consideração os relacionamentos entre as pessoas. Assim, são descritos todos aqueles que são considerados legais. Logo, são as pessoas que legalmente devem ter posse dos bens da pessoa que veio a falecer.
- Quem são os herdeiros legítimos definidos por lei?
Também conhecidos como herdeiros legais, ou seja, são pessoas que têm uma filiação legal com o falecido, o que lhes reserva uma parte da herança. Com base no Código Civil, o artigo 1.829 define que os herdeiros legítimos são os descritos abaixo:
I: os descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal ou no da separação obrigatória de bens; ou se, em regime de comunhão parcial, o autor da herança não tiver deixado bens particulares.
II: os ascendentes, em concorrência com o cônjuge.
III: o cônjuge sobrevivente.
IV: os colaterais.
- Herança jacente e vacante
O primeiro estágio do que é chamado de herança jacente ocorre quando alguém morre sem deixar nenhum herdeiro. Ou, de outra forma, é quando os bens são arrecadados e um curador é escolhido para tomar conta deles. Enquanto isso está acontecendo, uma busca por potenciais herdeiros está sendo conduzida. Depois disso, se ainda não houver herdeiro, é conhecido como herança vacante. Quando isso acontece, os bens da pessoa falecida são entregues ao Governo. Mesmo assim, os potenciais donos têm até cinco anos para solicitar os benefícios antes de prescrever.
- A importância de um testamento
No entanto, se você não tiver nenhum herdeiro, sempre poderá deixar um testamento que descreve todos os seus desejos para a distribuição de seus ativos. Por exemplo, pode ser para uma pessoa única ou até mesmo para organizações e empresas. Um testamento é uma garantia para o futuro após a morte, pois contém o desejo da pessoa para que as disputas não surjam. Em outras palavras, o testamento fornece uma organização patrimonial após o falecimento do testador.
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