Imposto sobre herança pode ser reduzido em SP

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode sofrer alterações no Estado de São Paulo, de modo que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) já aprovou um projeto de lei que pretende diminuir o valor do imposto sobre doações de 4% para 0,5% e a taxa sobre heranças de 4% para 1%.

O autor do projeto, deputado Frederico D’Ávila (PL), justificou a medida alegando que “diversos estudos apontam que impostos menores atraem mais investidores, aumentam a arrecadação, aceleram a produtividade, as exportações e aumentam o consumo”. É importante esclarecer que o imposto é regulado por cada Estado, e São Paulo é um dos Estados que cobram menos. Caso a nova cobrança seja aprovada, os paulistanos terão o menor ITCMD de todo o país.

Entretanto, o texto, apesar de aprovado em sessão extraordinária realizada pela Alesp na última quinta-feira, dia 22, ainda precisa ser sancionado pelo governador atual de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), ou pelo governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que inicia no cargo no dia 1 de janeiro de 2023.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo realizou cálculos em relação à implementação da nova medida, e isso implicaria uma redução de R$ 4 bilhões anuais para o Estado. Ainda, a proposta não é condizente com o que vem sendo falado no mundo, no tocante ao combate à desigualdade.

Alguns órgãos, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, advogam a favor dessa taxa relativa aos impostos sobre heranças e doações sejam majorados, em vez de diminuídos.

Agora, depois de aprovado pela Alesp, o projeto pode ser vetado de maneira parcial ou total pelo governador do Estado em até 15 dias úteis. Caso não se manifeste, é considerado sancionado. Dessa maneira, o atual governador tem até o fim deste ano para se manifestar, deixando a decisão para Tarcísio de Freitas caso não o faça.