INSS garante aposentadoria por invalidez para algumas doenças

É sempre bom estar por dentro das atualizações das leis normas, mas é muito importante ficar atento às mudanças que podem dizer a respeito de você. Por isso, se você é ou conhece alguém com alguma doença e é funcionário de alguma empresa ou instituição, veja a possibilidade da concessão da aposentadoria por invalidez.

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É fundamental que o segurado saiba que existem algumas exigências para que haja a possibilidade de garantia da concessão da aposentadoria por invalidez ou até mesmo para o auxílio-doença.

Invalidez vs. Auxílio-doença

Existem condições extremas e algumas doenças que fazem com que a pessoa perca completamente a capacidade de continuar o seu trabalho. Além disso, há muitos casos também, que temporariamente o funcionário não consegue exercer as suas funções.

Dessa forma, o governo também pode se responsabilizar. O órgão que mantém o regime de previdência social, o INSS, se torna responsável para que a renda desse trabalhador seja substituída por uma aposentadoria por invalidez, que muitas vezes começa com o auxílio de forma temporária.

Essas duas condições se diferem em seus conceitos, hoje o auxílio-doença, que é chamado de auxílio por incapacidade temporária, é pago temporariamente ao segurado. Já a aposentadoria por invalidez é concedida enquanto durar a incapacidade.

Pré-requisitos para solicitar a aposentadoria por invalidez

No entanto, para que haja os benefícios garantidos, existem requisitos necessários.

• Carência mínima de 12 meses, ou seja, o número mínimo de contribuições que são necessárias;
• Qualidade de segurado, ou seja, deve estar contribuindo para o INSS ainda no momento em que a doença te incapacita ou estar no período de graça (o tempo pelo qual ainda valem os direitos previdenciários após a interrupção das contribuições);
• Incapacidade total e permanente;
• Laudo médico é primordial para comprovar a incapacidade do segurado.

Além disso, é relevante frisar que os requisitos são os iguais para mulheres e homens

Como consigo fazer isso?

O trabalhador, segurado pelo INSS, deve agendar uma perícia médica pelo site do aplicativo do órgão, “Meu INSS”, ou pelo ramal de atendimento 135.

Doenças que habilitam a aposentadoria por invalidez

Sendo assim, as doenças que dão direito a aposentadoria mesmo sem a carência mínima são:

• Cardiopatia grave;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Hepatopatia grave;
• Câncer;
• Paralisia incapacitante e irreversível;
• Alienação mental;
• Cegueira bilateral;
• Doença de Parkinson;
• AIDS;
• Nefropatia grave;
• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Osteíte deformante;
• Contaminação por radiação (conclusão médica específica).