Há R$ 1,4 bi disponível para movimentação de valores atrasados pelo INSS

Neste mês de agosto, será liberado aproximadamente R$ 1,4 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que dizem respeitos aos segurados do INSS que conseguiram ganhar ações na Justiça contra o próprio instituto.

Leia mais: Qual o teto máximo do INSS estabelecido para o ano de 2022?

A ação que dá direito a uma RPV precisa estar concluída, e o pagamento definido pela justiça deve ter o valor máximo de atrasos de 60 salários mínimos (aproximadamente R$ 72.720). Esse valor teve sua liberação concedida na última segunda-feira, 22 de agosto. A decisão veio do Conselho da Justiça Federal, que também informou através de uma nota que serão de responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais os limites para poderem realizar os pagamentos das RPVs.

Cerca de 93.241 pessoas serão contempladas com os valores que vieram de 72.751 processos movidos no mês de julho deste ano. Estes dizem respeito às revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e mais alguns outros tipos de benefícios previdenciários.

No mês de junho, o Conselho da Justiça Federal esteve liberando cerca de R$ 1,5 bilhão em valores atrasados, que tiveram seus pagamentos realizados para os Tribunais Regionais Federais, baseados no mês de maio.

Se você for uma das pessoas que processou o instituto e gostaria de saber se o seu nome consta na lista, basta acessar o site do TRF responsável pela ação. Durante esta consulta, a princípio, devem ser informados o número do processo, nome do advogado que está representando você e também o número da RPV, sem contar nos outros dados que variam de acordo com a situação.

Confira abaixo uma lista dos valores que estarão sendo pagos por algumas regiões do Brasil:

• TRF 1ª Região, que possui sua sede no DF e responde para o DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 592.375.236,42, referentes a 29.640 processos, com 34.774 beneficiários;

• TRF da 2ª Região, que tem sua sede no RJ com influência no RJ e ES.

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 95.725.548,90, com aproximadamente 4.838 processos e 6.313 beneficiários;

• TRF da 4ª Região, o qual possui sua sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 327.111.283,33, sendo mais de 18 mil processos, com 24.086 beneficiários.