Internet gratuita para estudantes; saiba como solicitar

O programa Internet Brasil vai levar internet gratuita para estudantes de baixa renda da rede pública de ensino. Nesse sentido, a iniciativa deverá entregar e realizar a manutenção de cerca de 700 mil chips com pacotes de dados de 20Gbs para estudantes que possuem Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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O acesso à internet é um dos direitos humanos

Caso você não saiba, o acesso à internet é tido como um direito humano e fundamental, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), pois a inclusão digital possibilita a promoção de direitos, como a liberdade de expressão e o acesso à informação. Além disso, é uma ferramenta essencial no contexto de ensino.

A pandemia da Covid-19 tornou a importância da internet ainda mais evidente, pois muitos estudantes só puderam continuar os estudos através do ensino online, já que foi adotado o ensino à distância nos momentos de isolamento social. Contudo, cabe salientar que milhões de brasileiros não possuem acesso à internet.

Programa Internet Brasil – Como irá funcionar

Os estudantes cadastrados no CadÚnico que estiverem cursando a partir do 3º ano do ensino fundamental ou que estejam no ensino médio poderão receber o chip com o pacote de dados de forma gratuita.

Primeiramente, ainda em fase piloto, os chips serão concedidos para os alunos de cinco cidades nordestinas: Mossoró (RN), Caruaru (PE), Caicó (RN), Petrolina (PE), Campina Grande (PB) e Juazeiro (BA).

O programa será executado gradualmente, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como dos requisitos técnicos necessários à oferta do serviço e também dos critérios de priorização.

Será de responsabilidade das escolas receber e fazer a distribuição dos chips do Internet Brasil, assim como registrar essa divisão e armazenar os chips que não forem entregues aos estudantes beneficiários do programa.

A lei que instituiu o Internet Brasil foi sancionada no final de maio deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro, porém o programa foi criado desde dezembro de 2021, por meio de uma Medida Provisória. Contudo, o processo de implementação foi consolidado apenas no final de abril.