Isenção do IPTU para aposentados e pensionistas: Saiba como solicitar

Confira como solicitar a isenção e quais são os documentos necessários.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Entretanto, por ser um imposto municipal, as regras podem mudar a depender do município. Confira agora como funciona esse imposto e como funciona a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas. 

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IPTU – O que é e como funciona?

O IPTU é um imposto referente às propriedades e construções em meio urbano que é cobrado anualmente. Dessa forma, o proprietário paga pelo número de imóveis registrados em seu nome, cada um com seu respectivo valor.

A quantia a ser paga pelo imposto é calculada conforme o valor do imóvel em questão, que é estabelecido pelo Poder Público. A partir desse valor são aplicadas alíquotas, descontos e possíveis acréscimos, de acordo a definição de cada município.

Caso a propriedade em meio urbano seja apenas um terreno, ao invés de uma construção, o imposto a ser pago é o ITU (Imposto Territorial Urbano). Para propriedades de fora do perímetro urbano incide o ITR (Imposto Territorial Rural). Esses impostos são calculados com base em cálculos diferentes do IPTU.

É possível solicitar isenção do pagamento do IPTU?

As regras para isenção ou descontos no valor do IPTU variam de um município para outro, conforme as leis de cada local. Existem cidades que estabelecem como regra para isenção um determinado valor máximo para a propriedade. Por exemplo, se o imóvel é avaliado em um valor até aquele limite informado pela prefeitura, você não precisa pagar o imposto.

Além disso, de forma geral, beneficiários do INSS podem fazer uma solicitação no intuito de conseguir a isenção. Assim, aposentados e pensionistas não precisam realizar o pagamento, ou pagam apenas uma parte do valor total.

Como os aposentados e pensionistas podem solicitar a isenção do IPTU?

Os beneficiários precisam formalizar o pedido de isenção em um órgão da prefeitura do município onde residem. Geralmente esse tipo de demanda é atendido na Secretaria da Fazenda local.

Documentos necessários

Confira a lista de documentos necessários para realizar a solicitação:

  • Documentos de identificação com foto do proprietário (RG ou CNH);
  • Documento da propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada);
  • Comprovante de residência do ano vigente;
  • Comprovante de renda familiar;
  • Extrato detalhado do benefício.

Os dados serão analisados e o solicitante pode conseguir descontos de 30% e 50% ou a isenção do IPTU. Caso a solicitação seja deferida, o comprovante de isenção será enviado para o imóvel contemplado.

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