Jogo do Tigrinho legalizado? Nova portaria regulamenta jogos online

As apostas online ganharam força nos últimos anos, o que gerou uma reação do governo em direção à regulamentação desses jogos.

A mais recente veio do Ministério da Fazenda, que cria regras específicas para as quotas fixas, como os jogos do ‘Tigrinho’ (Fortune Tiger), ‘aviãozinho’ e caça-níquel, além das roletas virtuais.

Especialmente nos últimos dois anos, o ‘Jogo do Tigrinho’ se tornou conhecido e é alvo de críticas por explorar de forma indevida as apostas.

Inclusive, influenciadores digitais que divulgaram o produto foram investigados e outros respondem na Justiça por fazer propaganda indiscriminada de algo sem regulamentação no Brasil.

Mesmo com a última portaria divulgada pelo Ministério da Fazenda, isso não significa a liberação total dos jogos de azar. Primeiramente, eles precisam cumprir diversas determinações para funcionar dentro da legalidade.

Quais as mudanças para o ‘Jogo do Tigrinho’?

As mudanças impostas pela portaria do Ministério da Fazenda se dividem entre regras gerais e específicas de cada título, como o ‘Jogo do Tigrinho’.

Até porque há diferenças entre os jogos de quotas fixas, os de habilidades e de multiapostadores, e apenas o primeiro deles é afetado pela portaria.

Uma das regras definidas é que os criadores de apostas online não podem mais deixar botões ocultos, especialmente os que afetam a integridade da aposta. Isso serve tanto para celular quanto para computadores.

Agora, as empresas são obrigadas a mostrar qual o valor máximo da premiação possível para o jogador e o resultado precisa ser determinado por um desfecho aleatório.

O ‘Jogo do Tigrinho’ tem como principal problema justamente o fato de não mostrar esse valor. Além disso, a plataforma é acusada de criar mecanismos para dificultar os ganhos.

Por fim, a necessidade de jogo aleatório minimiza a possibilidade de influenciadores digitais, por exemplo, divulgarem estratégias falsas com dicas para ganhar dinheiro.

Na nova portaria, fica proibido exigir a escolha de um título específico e promessas de ganhos futuros, como o pagamento em dobro. Os saldos negativos também estão vetados.

Valor da premiação

Ainda na portaria do governo federal, as casas de apostas estão obrigadas a pagar ao menos 85% do valor arrecadado em premiação. Mas, não ficou definido como será a divulgação dos jogos nas redes sociais.

Plataformas como o ‘Jogo do Tigrinho’ terão de atuar em servidores hospedados no Brasil com o domínio ‘bet.br’ para serem melhor controladas. Quem não se adequar, seguirá na irregularidade.