Justiça autoriza implantação de câmeras com reconhecimento facial em São Paulo

A Justiça de São Paulo autorizou a prefeitura da capital a prosseguir com o edital do sistema Smart Sampa, que prevê a licitação de 20 mil câmeras com reconhecimento facial na cidade.

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Após uma suspensão temporária do pregão devido a preocupações com a privacidade e possíveis violações dos direitos fundamentais, a concorrência foi remarcada para a próxima sexta-feira, dia 26 de maio.

A decisão da justiça considerou que a implementação do videomonitoramento não reforça discriminação social ou racial, e o sistema permitirá o armazenamento de dados de reconhecimento facial em conjunto com informações de localização, oferecendo maior controle e monitoramento na cidade.

Justiça suspende edital de câmeras com reconhecimento facial devido a risco de discriminação

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) propôs uma ação civil pública solicitando a suspensão do edital Smart Sampa, alegando que o uso da tecnologia de reconhecimento facial pode resultar em discriminação.

A ação destacou que em testes realizados em outras localidades no Brasil, 90,5% das pessoas presas com base nessa tecnologia eram negras.

O relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM), que analisou o edital, levantou preocupações com o tema, mas com pouca ênfase.

O edital já havia sido suspenso pelo TCM em dezembro, mas foi liberado após a prefeitura responder às questões levantadas durante a análise.

No entanto, os conselheiros do tribunal demonstraram preocupação com o uso de algoritmos de inteligência artificial para reconhecimento facial, especialmente em relação à preservação dos direitos e liberdades individuais garantidos pela Constituição Federal.

Edital exige relatório de redução de riscos e segurança para sistema de reconhecimento facial

Uma nova versão do edital para o sistema Smart Sampa foi lançada, incluindo a exigência de que a empresa responsável apresente um relatório de redução de riscos em relação aos dados coletados.

A matriz de riscos, anexada ao texto do pregão, destaca a “alta probabilidade” de acesso não autorizado a dados pessoais.

O documento enfatiza que as medidas adotadas para mitigar esses riscos devem seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além disso, ressalta que o Brasil é constantemente alvo de ataques cibernéticos, o que pode resultar na exposição das informações armazenadas no sistema.

As informações de reconhecimento facial, capazes de identificar pessoas mesmo com barba, óculos ou diferentes cortes de cabelo, serão utilizadas para localizar foragidos da Justiça, em colaboração com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo e por meio do cruzamento de dados com outros órgãos.

Conforme o edital, pessoas consideradas suspeitas também poderão ser rastreadas pelas câmeras.

É fundamental que as medidas de segurança e proteção de dados sejam rigorosamente implementadas para garantir a privacidade e a integridade das informações coletadas pelo sistema de reconhecimento facial.

Prefeitura garante protocolos internacionais e proteção de dados para o Smart Sampa

A prefeitura assegura que o sistema Smart Sampa adotará um protocolo avançado de validação de alertas e verificação de eficácia analítica, considerando apenas detecções com no mínimo 90% de precisão.

Os alertas serão analisados por agentes capacitados, seguindo procedimentos e protocolos internacionais, incluindo recomendações da União Europeia para projetos similares, a fim de avaliar as circunstâncias de cada caso antes de tomar qualquer medida.

Em nota, a administração municipal ressalta que as informações do sistema serão utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública, de forma sigilosa e confidencial, em conformidade com a LGPD.

A nova plataforma contará com um sistema avançado de proteção de dados e controle de acesso, garantindo a preservação de todas as informações armazenadas.

Os dados serão compartilhados com o Poder Judiciário e outros órgãos públicos mediante solicitação oficial.

As informações armazenadas que não forem requisitadas pelos órgãos competentes dentro do prazo máximo de 30 dias serão automaticamente eliminadas do sistema.

É essencial que todos os protocolos e medidas de proteção sejam seguidos rigorosamente para garantir a segurança dos dados e o cumprimento das regulamentações de privacidade.

A prefeitura afirma que está comprometida em assegurar a eficácia do Smart Sampa e o respeito aos direitos individuais de todos os cidadãos.