Justiça cancelou obrigatoriedade do IBGE incluir questões LGBTQIA+ no Censo

Justiça Federal descontinua a obrigatoriedade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) introduzir questões sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo desse ano.

O desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi o responsável pela tomada da decisão. De acordo com a equipe de jornalismo do portal de notícias G1, a suspensão foi estabelecida na última sexta-feira (24), entretanto, o IBGE se pronunciou somente na última segunda-feira (27).

“O IBGE só vai se manifestar sobre a suspensão da liminar da Justiça Federal do Acre, pelo TRF1, depois que a AGU tiver sido intimada e examinada a decisão”, diz a nota da instituição.

O IBGE discordou e entrou com um recurso contra a decisão que foi tomada pela Justiça Federal do Acre, que determinou que o Censo, que não acontece desde 2010, deveria ter perguntas sobre a orientação sexual e identidade de gênero. O Desembargador José Amilcar Machado explicou que o IBGE demonstrou não ser possível implementar tais questões ao formulário às vésperas do início do levantamento.

O desembargador, entretanto, evidenciou a importância da realização de um plano antecipado para que as questões da comunidade LGBTQIA+ sejam inclusas nos próximos levantamentos.

“Repito, portanto, que a presente decisão está adstrita a aspectos gerenciais e temporais, uma vez que o início do Censo está às portas, e sua não ocorrência, como assinalado, acarretaria mais males do que benefícios à população.

No entanto, nada obsta, ou melhor, é imprescindível que, com um planejamento prévio, essas perguntas sejam inseridas nos Censos dos anos vindouros”, determinou o desembargador.