Lei de Cotas completa 10 anos: entenda como funciona e sua importância

A Lei de Cotas, que garante que pelo menos metade das vagas dos cursos de graduação de universidades federais sejam destinadas a estudantes que cursaram o ensino médio em instituições de ensino público, de baixa renda, pretos, pardos e indígenas (PPI) e pessoas com deficiência (PcD), completa 10 anos neste final de agosto. Essa lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 2012, no governo Dilma Rousseff.

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A lei tem como objetivo democratizar o acesso à educação superior, tornando o ingresso nas universidades um processo mais justo, de forma que estudantes possam concorrer com uma nota mais coerente com a realidade econômica e social do país.

Dentro desta porcentagem de 50%, metade das vagas está destinada aos estudantes de famílias com renda mensal igual ou menor que 1,5 salário mínimo per capita (por/para cada membro familiar).

Em cada faixa de renda, entre os candidatos cotistas, são separadas vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência, proporcionalmente ao censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no estado da universidade. Veja a ilustração que exemplifica como funciona a oferta de vagas de um curso conforme a Lei de Cotas:

A importância dessa Lei foi recentemente comentada em uma reportagem do Fantástico com o carismático ex-BBB 21 Gil do Vigor, cotista pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que se formou nos cursos da Graduação, Mestrado e Doutorado em Economia. Recentemente, Gil conquistou seu PhD em Economia na Universidade da Califórnia em Davis (UC Davis).

“Eu não me sentia parte daquilo, eu não achava que eu conseguiria conviver com aquelas pessoas, mas, ao mesmo tempo, eu não permiti que esse sentimento tomasse conta de mim”, relatou o economista.