Lei que proíbe destruição de bens apreendidos é rejeitada em Roraima
Em muitos casos, a destruição de bens particulares apreendidos é questionada por diversos setores da sociedade.
Uma lei de Roraima que proíbe a destruição de bens particulares apreendidos por órgãos estaduais e pela Polícia Militar em operações ambientais no estado foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A destruição de bens apreendidos por órgãos estaduais é um assunto controverso e que envolve diversas questões legais, morais e éticas. Confira mais sobre o assunto ao longo do texto.
Destruição de bens apreendidos é rejeitada por unanimidade
Em muitos casos, a destruição de bens particulares apreendidos é questionada por diversos setores da sociedade, que consideram essa prática uma violação dos direitos dos cidadãos e uma medida ineficiente para combater a criminalidade. No entanto, por meio de uma sessão virtual com unanimidade entre os ministros, foram acatadas ações apresentadas pelo partido Rede Sustentabilidade e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a lei estadual.
Para o relator, o ministro Luís Roberto Barroso, a lei estadual ”invade” a competência privativa da União e limita a efetividade da fiscalização ambiental. Afinal, uma lei federal, a Lei de Crimes Ambientais, prevê a destruição de produtos e equipamentos apreendidos.
Garimpo ilegal da Terra Yanomami
Essa decisão ocorre justamente após o governo federal realizar uma série de ações para retirada do garimpo ilegal das Terra Yanomami. Equipes do Ibama, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional de Segurança Pública destruíram um helicóptero, um avião, um trator de esteira e estruturas que serviam de apoio logístico aos garimpos.
Outra medida foi criada nesta semana, onde uma barreira física foi instalada em rio para vistoriar embarcações que saem dos garimpos. Além disso, ocorrerá o novo fechamento do espaço aéreo do território indígena a partir do dia 6 de abril.
Os Yanomami são um povo indígena que vive na região da Amazônia, na fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Eles são considerados um dos maiores grupos indígenas da América do Sul, com uma população estimada em cerca de 35.000 pessoas.
Infelizmente, os Yanomami têm enfrentado muitos desafios ao longo dos anos. Eles foram vítimas de invasões de garimpeiros ilegais em suas terras, o que causou danos ao meio ambiente e afetou a saúde e o bem-estar da população.
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