Leis de Trânsito 2023: Descubra as 4 principais mudanças nas Leis que impactam sua direção

Desde 2016, é obrigatório usar o farol baixo durante o dia em rodovias. No entanto, a Lei 14.071/2020 trouxe mudanças. Atualmente, veículos sem a luz de condução diurna (DRL) devem manter o farol baixo ligado em todas as rodovias.

Veículos com DRL precisam usar o farol baixo apenas em rodovias de pista simples fora de áreas urbanas. O não cumprimento dessa norma resulta em multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Mudanças nas regras do insulfilm

Em 2023, as regras para o uso de películas nos vidros dos carros, conhecidas como insulfilm, foram atualizadas. Agora, é proibido o uso de insulfilm com bolhas no para-brisa e nos vidros laterais dianteiros. Essa infração é considerada grave, acarretando uma multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo.

Além disso, a transmitância luminosa mínima permitida nas películas mudou. Antes, era exigido um mínimo de 75% para películas incolores e 70% para coloridas. Agora, o limite unificado é de 70% para todos os tipos. Nos vidros laterais traseiros, o índice mínimo permitido é de 28%.

Conversão à direita no sinal vermelho

Uma alteração que tem gerado discussões é a possibilidade de conversão à direita em semáforos vermelhos, desde que haja sinalização permitindo o movimento. Muitos municípios já adotam essa medida.

Marco Fabrício Vieira, advogado especialista em trânsito, aponta que, sem uma regulamentação específica do Contran, essa prática ainda é considerada ilegal. Mesmo com uma futura regulamentação, os motoristas devem dar prioridade aos pedestres antes de realizar a conversão.

Novidades nas categorias da CNH

A nova CNH, implementada em junho do ano passado, introduziu uma tabela com códigos para as categorias de condutores. As categorias permanecem as mesmas (A, B, C, D e E), mas agora possuem códigos adicionais, como A1, B1, C1 e BE, alinhando-se aos padrões internacionais.

Segundo Vieira, essa mudança facilita a fiscalização da CNH por agentes de trânsito de outros países.