Detran divulga lista de motoristas com carteira suspensa e gera polêmica

Entre as acusações estava a de consumo de substância psicoativa ao volante, que gerou atuação criminal sem possibilidade de recurso.

Uma publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) chamou bastante a atenção dos motoristas da região. Isso porque foi divulgada uma lista de motoristas com suspensão de carteira e com autuação criminal. Inclusive, esses motoristas ficaram sem a possibilidade de recorrer da decisão, visto que já era a palavra final.

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O motivo da suspensão

Segundo o DODF, o principal motivo pela suspensão da carteira de habilitação desses motoristas foi o consumo de substância psicoativa ao volante. Trata-se, portanto, de uma autuação com base na Lei Seca, que é a lei 11.705 de 2008.

Ao contrário do que muitos pensam, a lei não visa apenas o fim do consumo de bebida alcóolica ao volante, mas qualquer substância psicoativa. Assim, drogas e substâncias lícitas e ilícitas que causem alteração cognitiva podem resultar em autuação pela justiça.

Ademais, a Lei Seca pune com multa de R$ 2.934,70 quem dirige embriagado, além de poder resultar em uma detenção que vai de seis meses a três anos. Por fim, também há a suspensão da carteira de motorista como punição, e foi justamente isso o que aconteceu com os motoristas do DF.

Autuação criminal

A lista divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (página 12)conta com 200 nomes de motoristas que foram autuados criminalmente. Isso significa que essa divulgação já representa a decisão final do Detran, visto que houve flagrante.

Desse modo, ficou terminantemente proibido que esses motoristas dirijam nos próximos doze meses, e por isso aconteceu a suspensão das carteiras. Inclusive, aos mesmos sequer houve a possibilidade de entrar com recurso para reverter a decisão.

No caso, o Detran do Distrito Federal até ouviu as reclamações quanto a possíveis erros na denúncia. Porém, manteve a pena ao confirmar a identidade do condutor. Ademais, cada motorista ainda precisou lidar com a exposição para todo o Brasil por conta da publicação.

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