Lista de profissões que não podem ser MEI
Apesar de não ser nada burocrático, nem todo mundo pode ser MEI. Existem algumas restrições, como algumas profissões regulamentadas.
Quem trabalhava na informalidade encontrou uma oportunidade de formalização se tornando Microempreendedor Individual (MEI). Apesar disso, nem todas as profissões permitem que o trabalhador se torne MEI. Veja quais são.
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Quando o trabalhador se torna MEI ele passa a ter direitos previdenciários e aposentadoria, por exemplo. Se tornar um MEI é uma opção para quem não tem um curso superior ou que não pertença a nenhuma categoria.
Quem não pode ser MEI?
O processo para se tornar MEI é muito simples e sem burocracia. Ao se tornar MEI, o trabalhador passa a ter um CNPJ, tem direito a um funcionário e o rendimento anual da empresa não pode passar de R$ 81 mil. Outra exigência é que não seja sócio de nenhuma outra empresa. Aposentados também podem se tornar MEI, desde que a aposentadoria não seja por invalidez.
Apesar de toda facilidade, nem todo mundo pode ser tornar um microempreendedor individual. Quem tem menos de 18 anos, por exemplo, não pode se cadastrar como MEI. Além disso, algumas profissões regulamentadas também não são aceitas.
Veja abaixo quem não pode ser MEI:
– Administrador
– Advogado
– Arquivista
– Arquiteto
– Contador
– Dentista
– Desenvolvedor
– Economista
– Enfermeiro
– Engenheiro
– Fisioterapeuta
– Jornalista
– Médico
– Nutricionista
– Ortodontista
– Personal trainer
– Produtor
– Programador
– Psicólogo
– Publicitário
– Veterinário
Apesar da lista, esses profissionais podem pedir o registro de MEI desde que seja para exercer outras atividades. Ou seja, desde que não seja em segmentos da lista de profissões regulamentadas.
Por exemplo, se você é jornalista e quer abrir uma loja de roupas, nesses casos você pode se tornar um MEI sem restrições. Ou seja, é possível ser MEI desde que a atividade não tenha relação com a formação profissional regulamentada.
Além disso, fique atento. Algumas empresas querem contratar profissionais regulamentados como MEI para evitar o pagamento de impostos. O que pode não se tornar tão vantajoso.
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