Sendo MEI, você sabe quais são os seus direitos? Conheça agora!

Você é um Microempreendedor Individual e não conhece muito dos seus direitos como empreendedor? Confira esse artigo e saiba mais!

A categoria ‘Microempreendedor individual’ surgiu com a finalidade de transformar donos de negócios informais em empreendedores formais, para que, além de exercerem seus deveres, também pudessem usufruir de variados direitos que um título MEI oferece.

Ser um MEI é muito vantajoso, uma vez que, essa categoria fornece várias ferramentas para auxiliar o profissional iniciante no crescimento do seu negócio e no aumento de ganho financeiro.

Muitos que se enquadram nessa categoria não conhecem seus direitos. Portanto, esclarecemos agora neste artigo quais são eles. Confira!

O que é um MEI?

A categoria MEI surgiu em 2008 tendo como função trazer empreendedores informais para a formalidade. Sendo um modelo empresarial, para ser um Microempreendedor Individual, esse profissional deve se enquadrar em alguns requisitos:

  • Ter um faturamento anual de até 81 mil reais;
  • Não ter sociedade com nenhuma outra empresa;
  • Ter somente um funcionário contratado;
  • A atividade deve estar permitida.

O Microempresário deve pagar mensalmente o Simples Nacional, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O valor a pagar irá depender do produto ou serviço prestado por este profissional. Como, por exemplo, o MEI que oferece serviços paga 60 reais ao mês, enquanto o segmento do comércio, paga R$ 56.

Seus direitos como MEI

Antes de tudo é importante destacar que quando um empreendedor informal decide virar MEI, além dos deveres a cumprir, como o pagamento mensal do Simples Nacional, ele também tem diversos direitos que podem o auxiliar em seu empreendimento.

Algumas vezes pode ser difícil de entender, mas a categoria de Microempreendedor Individual é bem simples e visa ajudar o empreendedor no seu crescimento no mundo dos negócios. Quando um profissional abre um MEI, ele está se tornando um empresário e abrindo sua própria empresa.

Confira alguns dos diretos de um MEI:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio-maternidade;
  • Auxílio-doença;
  • Isenção de tributos federais, como Imposto de Renda (IR), PIS, COFINS, IPI e CSLL.

Uma das diferenças do Microempreendedor Individual para outras categorias é que, o MEI não necessita de alvará de funcionamento, mas vale lembrar que você precisa realizar a assinatura de um termo de responsabilidade que tem a mesma função de um alvará.

O Termo de Responsabilidade pode ser acessado pelo do Portal do Empreendedor.

As vantagens de ser um MEI

Por fim, ser um Microempreendedor Individual tem muito mais benefícios do que obrigações, já que, a finalidade deste modelo empresarial é dar apoio aos profissionais a se formalizarem e ajudar eles em sua jornada empresarial.

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