Lula dificulta trabalho aos domingos e feriados? Nova decisão muda tudo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou uma portaria editada em novembro de 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro. A medida simplificava o trabalho nos feriados e aos domingos pelos trabalhadores. A nova portaria, publicada na última semana no Diário Oficial da União, revoga as permissões para diversas atividades do comércio funcionarem aos domingos e feriados.

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Assim, a medida inclui supermercados, atacados, distribuidores de produtos alimentícios, farmácias e feiras livres. Conforme a nova norma, os trabalhos nestes dias só serão permitidos caso esteja previsto em convenção coletiva da categoria e segundo a legislação municipal. Assim, as condições voltam a ser como era disposto no artigo 6-A da Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000.

A legislação prevê que “é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição”.

Dessa forma, os sindicatos dos trabalhadores ganham maior poder nas negociações com as empresas. A medida já está valendo.

O que muda com a nova portaria?

A portaria 671, estabelecida em 8 de novembro de 2021, autorizava de forma irrestrita e permanente o trabalho em feriados e aos domingos. A medida valia para setores que incluíam mais de 70 categorias do comércio. Além disso, não era exigido nenhum acordo formal entre os empregadores e seus funcionários para regular o trabalho nessas datas.

Não era preciso também um entendimento entre a empresa e o sindicato da categoria. Assim, bastava o dono da empresa convocar e comunicar diretamente ao trabalhador para que ele tivesse que trabalhar aos domingos e feriados.

Com a nova resolução, os funcionários podem se recusar a trabalhar aos domingos e feriados. No entanto, a recusa só poderá ser realizada caso não tenha tido uma previsão em convenção coletiva da categoria.

Governo suspende nova portaria

Na tarde desta quarta-feira (22), o ministro do Trabalho anunciou que a portaria será refeita por meio da formação de um grupo de trabalho. Com isso, a atual portaria liberada fica suspensa, para que a nova tenha início apenas em março do próximo ano. Segundo Luiz Marinho, a decisão tem o intuito de tirar qualquer tipo de incerteza e insegurança.

“Estamos falando de portaria que regula processo de funcionamento do comércio aos feriados, tão somente. Ela é clara e transparente, os domingos estão legislados pela lei. Uma portaria de 2021, essa sim contrariando a lei, deu entendimento que os feriados também não teriam necessidade e o patrão da loja poderia na véspera da loja falar para ir trabalhar”, explicou.

No Congresso, parlamentares unem forças para derrubar a portaria. O objetivo do grupo é de votar, ainda nesta semana, a decisão que suspende a portaria editada pelo Ministério do Trabalho.

“Essa é uma conversa que tem que ter espaço de negociação, a gente espera que haja um bom senso do Ministério do Trabalho de revogar a portaria, abrir o diálogo e construir soluções que atendam trabalhadores, empresários e população”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da frente parlamentar.