Licença maternidade: há diferença entre adoção e gravidez?

A licença maternidade é o direito concedido à mulher, com duração de 120 até 180 dias, não somente quando há o nascimento do filho, mas também em casos de adoção, guarda e ocorrência de aborto espontâneo. Visto que agora sabemos que mães adotivas também têm direito à licença maternidade, saiba como proceder para garantir esse benefício.

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Quem tem o direito à licença maternidade?

Esse é um benefício concedido às mulheres que contribuem para o INSS e que estão grávidas ou acabaram de ter seus filhos, ou a guarda desses, em caso de adoção. Este é um benefício previsto no artigo 7o da Constituição Federal, assim como possui previsão legal pela CLT.

Mulheres trabalhadoras com carteira assinada, contribuintes individuais (autônomas), facultativas ou MEIs, desempregadas e empregadas domésticas, trabalhadoras rurais, assim como o cônjuge ou companheiro, em caso de morte da segurada, tem direito ao benefício. Outros casos também garantem a licença maternidade, como adoção de menor de idade e guarda judicial em caso de adoção.

A licença maternidade busca garantir a criação do laço entre mãe e filho, fornecer maior tempo para adaptação à nova rotina e garantir a estabilidade de emprego, uma vez que esta é assegurada por lei.

Licença paternidade

Inclusive, em 2013, foi sancionada a lei que garante também  a licença paternidade de 120 dias ao homem que adota uma criança. Para fazer a solicitação do benefício, as mães podem fazer o pedido diretamente ao INSS, basta levar o termo de guarda ou a nova certidão de nascimento.

Os dias de licença são os mesmos de uma mulher que pariu uma criança. Não podem ser inferiores, e as mesmas regras valem para as eventuais prorrogações. No entanto, consoante a Lei dos Servidores Públicos da União, existe uma diferença com base na idade da criança adotada.

Dessa forma, seguem os seguintes prazos: 90 dias, no caso de adoção ou guarda judicial de criança com até 1 ano de idade, e apenas 30 dias para crianças com mais de 1 ano de idade.