Marco das Garantias: nova lei torna mais fácil e barato tomar empréstimos no Brasil; saiba mais

Uma revolução nos empréstimos está prestes a acontecer com a aprovação do Marco Legal das Garantias de Empréstimos no Congresso Nacional.

Essa nova lei promete trazer uma série de mudanças que têm o potencial de impactar significativamente a concessão de crédito no Brasil, potencialmente levando a uma queda nas taxas de juros. Mas o que exatamente muda e como isso afetará o bolso dos consumidores?

A revolução do Marco das Garantias

O Marco Legal das Garantias de Empréstimos traz consigo uma série de inovações que visam tornar o ambiente de crédito mais seguro e eficiente no Brasil.

Uma das mudanças mais notáveis é a permissão para que o cidadão ofereça um imóvel como garantia para mais de um empréstimo, desde que ele tenha mais de uma propriedade. Essa medida visa garantir que as famílias não fiquem desalojadas caso enfrentem dificuldades financeiras.

Anteriormente, ao dar um imóvel como garantia para um empréstimo, o valor remanescente após o pagamento da dívida não podia ser usado para outros empréstimos.

Com o novo regulamento, o valor não utilizado pode ser aproveitado para garantir outros empréstimos, tornando o imóvel ainda mais valioso como garantia.

A nova lei não se limita a imóveis, pois também permite o uso de veículos como garantia de empréstimos. Mesmo se o consumidor possuir apenas um carro, ele pode usá-lo como garantia. Além disso, o processo de tomada do carro em caso de inadimplência foi simplificado, tornando-o mais eficiente para os credores.

(Imagem: Shutterstock/reprodução)

Um dos elementos mais importantes do Marco Legal das Garantias é a autorização para o uso de medidas extrajudiciais na recuperação de bens dados como garantia.

Isso significa que, ao assinar um contrato de empréstimo, o consumidor será informado sobre quantas parcelas consecutivas ele precisa deixar de pagar para que o bem seja tomado.

Caso isso ocorra, a instituição financeira pode entrar em contato com o tabelião de protestos, que notificará o consumidor sobre a situação.

Como isso afeta as taxas de juros

A redução do risco para as instituições financeiras, ao possibilitar a tomada de bens de forma mais eficiente, tem o potencial de impactar as taxas de juros.

Com imóveis ou carros como garantias, os bancos podem se sentir mais seguros em emprestar dinheiro, o que pode levar a taxas de juros mais baixas para os consumidores.

A facilidade na tomada de bens também reduz o custo do processo para os credores, o que pode ser repassado na forma de taxas de juros mais baixas para os tomadores de empréstimos.

Embora a legislação não seja uma garantia de que as taxas de juros cairão automaticamente, ela certamente abre a possibilidade para que isso ocorra.

O Marco Legal das Garantias é uma iniciativa destinada a aumentar o acesso ao crédito, oferecendo mais opções de garantias. Com uma maior disponibilidade de crédito e taxas de juros potencialmente mais baixas, consumidores, empresas e pessoas jurídicas podem se beneficiar do novo cenário de empréstimos.

Embora algumas preocupações sobre o endividamento sejam compreensíveis, as mudanças têm o objetivo de facilitar o acesso ao crédito de forma segura e eficiente.