MEC fixa critérios para o ‘Programa de Inovação Educação Conectada’

A contratação de serviços de internet e disponibilização de equipamentos e recursos educacionais digitais nas escolas. Este é o principal objetivo do Programa de Inovação Educação Conectada, cujos critérios para repasse financeiro da União, às escolas de educação básica que a ele aderirem, foram publicados, sob a forma de portaria, pelo Ministério da Educação (MEC), no Diário Oficial da  União (DOU) desta terça-feira (8).

De acordo com o documento federal, caberá às secretarias de Educação do estados, do Distrito Federal e dos municípios realizar a seleção das escolas ‘elegíveis’, além de promover a indicação dos respectivos representantes do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

Entre os requisitos para participação no programa, destaque: a escola terá de estar ativa, com pelo menos uma matrícula; disponha de rede elétrica e possua unidade executora própria. Já o representante escolar terá de ser um servidor, ter completado a formação de articuladores e mostrar conhecimento sobre o uso da tecnologia para fins pedagógicos.

Uma vez cumpridas as etapas de adesão e indicação das escolas, o MEC procederá a divulgação dos valores a serem repassados pelas escolas, que serão, posteriormente, publicados no site oficial da Política de Inovação Educação Conectada.

Outra medida obrigatória é que as escolas selecionadas terão de instalar o ‘Medidor Educação Conectada’ em um computador, preencher o formulário de monitoramento no sistema do “Programa Dinheiro Direto na Escola” (PDDE Interativo), e concluir a elaboração de um Plano de Aplicação Financeira (PAF).

Além da portaria, o MEC estabeleceu um rol de itens para posterior aquisição pelas unidades de ensino, por meio do ‘Programa de Inovação Educação Conectada’: serviço de conexão; equipamentos de infraestrutura; computador; notebook ou cloudbook; sem contar outros, não incluídos no programa, como impressoras, caixa de som e microfone.

Ações inclusivas – Entre as ações a serem desenvolvidas pelo Ministério das Comunicações (MCom), nos próximos meses, figura o ‘Plano Nacional de Inclusão Digital’, que inclui a expansão da conectividade e letramento digital; e o ‘Programa Nacional de Conectividade na Educação’, além de um investimento superior a R$ 3,1 bilhões, referente ao leilão do 5G, tendo em vista promover a conectividade para fins pedagógicos.