Medicamentos à base de cannabis serão fornecidos pelo SUS-SP

Apesar de ter sido liberada em 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a importação de produtos medicinais compostos a partir da cannabis ainda é um assunto bastante delicado no Brasil. Entretanto, o estado de São Paulo demonstrou ter dado alguns passos positivos em relação ao tópico. Confira o artigo e saiba mais sobre a disponibilização de medicamentos à base de cannabis no estado.

Produtos medicinais serão distribuídos pelo SUS

No dia 21 de dezembro do ano anterior, o projeto que garante a inclusão dos medicamentos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo, havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), tendo sido proposto pelo deputado Caio França (PSB). Agora, no dia 31 de janeiro do atual ano, a lei foi sancionada, apesar de parciais vetos.

Caio França comemorou a conquista em suas redes sociais, dizendo que foi uma vitória das diversas famílias “de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias”. Na segunda-feira, dia 30, o deputado entregou um abaixo-assinado, composto por 40 mil assinaturas, acompanhado de notas de apoio, ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Essa lei deveria ser sancionada ou vetada até o dia 3 de fevereiro, sexta-feira. Entretanto, apesar de sancionada, os vetos parciais, de acordo com o informado pelo governo, foram feitos com base na Constituição Federal de 1988, já que alguns trechos da nova lei estavam em desacordo com a carta magna. O texto será devolvido à Alesp para apreciação de tais vetos e trechos.

Impactos da disponibilidade dos medicamentos no SUS

Essa medida almeja diminuir os impactos financeiros derivados da judicialização, já que, apesar de serem fornecidos desde 2015, era necessário possuir uma decisão judicial favorável à importação para só então ter o medicamento disponível para utilização.

Esse procedimento levava tempo e dinheiro, mas agora o próprio SUS os fornecerá, garantindo assim a segurança dos pacientes que precisam da medicação à base de cannabis, que já teve eficácia aprovada pelas autoridades de saúde responsáveis.

Agora, o governo do estado de São Paulo criará um grupo de trabalho exclusivo para regulamentar e colocar em prática a nova lei, conforme informado em nota: “Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis”.