MEIs e pequenas empresas já podem solicitar empréstimo pelo Pronampe

Desde a última segunda-feira, dia 25, as micro e pequenas empresas já podem solicitar empréstimos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O programa, criado durante a pandemia, tem como objetivo viabilizar crédito para pequenos empresários. Veja mais informações a seguir sobre os empréstimos pelo Pronampe.

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Conforme a publicação disponibilizada no Diário Oficial da União no dia 18, as instituições bancárias que irão participar do Pronampe podem disponibilizar o crédito até 31 de dezembro de 2024. Assim, os donos de micro e pequenas empresas já podem comparecer às agências bancárias para solicitar o crédito.

De acordo com a portaria que regulamenta a medida, a taxa de juros no momento da contratação será composta pela taxa Selic, que atualmente é de 13,25%, mais 6%. O prazo para efetuar o pagamento, por sua vez, é de até 48 meses (4 anos), com uma carência máxima de 11 meses, já inclusa no prazo anteriormente mencionado, para o limite de até 30% do total faturado no ano de 2021 ou até 150 mil reais, o que for menor.

Como solicitar o empréstimo?

Para aderir ao programa, primeiro o empresário deverá aceitar o compartilhamento dos dados de faturamento de sua empresa pela Receita Federal com a instituição bancária escolhida.

A operação de compartilhamento é feita digitalmente por meio do e-CAC, disponível no sítio eletrônico da Receita Federal, e basta somente um clique em “Autorizar o compartilhamento de dados” após efetuar o login.

Uma vez compartilhadas as informações, o empresário já estará liberado para efetuar a operação de empréstimo bancário com a instituição financeira de sua preferência.

No entanto, caso ela não apareça na lista de destinatários no momento de compartilhamento dos dados, recomenda-se que o empresário entre em contato com o banco para verificar se ele irá aderir ao sistema do Pronampe.

Quem pode aderir?

Para aderir ao Pronampe é preciso ter uma microempresa, com faturamento anual de até R$ 360 mil, ou pequena empresa, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O faturamento de referência é o do ano anterior à contratação do empréstimo. Assim, para linhas de crédito solicitadas em 2022, observa-se o faturamento do ano de 2021.