Fique atento! Mensagens de trabalho fora do expediente podem configurar hora extra

Salvo algumas exceções, o funcionário não é obrigado a responder mensagens depois do fim do expediente. Veja mais!

A comunicação via mensagens se tornou bem comum no âmbito corporativo, facilitando, assim, o contato entre colaboradores e gestores ou entre empresas e clientes em qualquer momento do dia. No entanto, mensagens fora do expediente podem gerar hora extra.

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Além disso, a Justiça do Trabalho já possui entendimento sobre esses casos. Com isso, as condenações vão desde o pagamento das horas extras que o funcionário, pela interpretação, trabalhou, até danos morais, caso tais mensagens sejam de cunho ofensivo.

Pagamentos de hora extra

As mensagens enviadas, tanto em chats privados quanto em grupos do trabalho, podem ser interpretadas como exigências após o expediente, e assim gerar o recebimento de horas extras. Além disso, dão direito ao funcionário de exigir o pagamento desses valores na Justiça.

Ademais, essas mensagens, inclusive, podem servir como comprovação, uma vez que o empregado não precisa responder fora do horário de trabalho, mesmo que tenha um aparelho eletrônico fornecido pela empresa sob sua responsabilidade.

Empresas precisam se adequar à LGPD

Além disso, colaboradores, gestores e empresas devem adotar uma série de cuidados na hora de trocar informações via mensagens e e-mails, de maneira a não infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Portanto, recomenda-se que as empregadoras não entrem em contato com seus funcionários fora do horário comercial. Também devem evitar o envio de documentações e outros dados pessoais dos seus empregados através de aplicativos de mensagens.

Ademais, em caso de alteração para regime de “home office”, é necessário refazer o contrato empregatício, além de estar sempre alerta para que os dados do colaborador não sofram vazamentos. Uma vez que a LGPD surgiu com o objetivo de proteger tais informações pessoais, nesse sentido, violar tal lei pode resultar em sérias punições às empresas.

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