Ministério da Fazenda nega a taxação de compras internacionais

Já pela segunda vez, o Ministério da Fazenda desmente notícias que davam conta do fim da isenção de pequenas compras online feitas no exterior.

Nesta quarta-feira (12), a pasta emitiu uma nota informando que a medida nunca esteve em pauta e que o objetivo do Governo é outro.

De acordo com o documento, o que se quer é um aumento da fiscalização de lojas estrangeiras que fazem, segundo a Fazenda, vendas irregulares de produtos importados.

Ainda segundo a pasta liderada por Fernando Haddad, a isenção continua valendo para transações feitas entre pessoas físicas.

“Esse benefício [a isenção sobre encomendas de até US$ 50] se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, disse o Ministério da Fazenda em nota.

Noutro trecho da nota é informado que a uma medida provisória será editada para estabelecer a de declarações por parte das empresas internacionais, antes mesmo da chegada das mercadorias ao país.

“O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da medida provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, informou o texto.

Além disso, o comunicado ressalta que não haverá nenhum tipo de alteração legal prática para consumidores que já realizam transações legais de compra e venda pela internet e pagam o Imposto de Importação de 60% sobre o valor do produto.

Por fim, o Ministério afirmou que as novas medidas irão combater a sonegação e o “contrabando digital”, supostamente beneficiando empresas brasileiras.

“Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, disse a nota.

Erro de comunicação?

Na terça-feira (11), um dia antes da emissão do novo comunicado, a Receita Federal emitiu uma declaração negando a intenção de abolir a isenção de Imposto de Importação para remessas entre pessoas físicas.

Todavia, a nota gerou perplexidade de muitos consumidores devido à sua menção em eliminar a “disparidade de tratamento entre envios feitos por pessoas jurídicas e físicas” em transações abaixo de US$ 50, que são amplamente praticadas no país.

Com as declarações emitidas na nota desta quarta (12), muitos consumidores e empresários têm a esperança de que o Ministério da Fazenda volte atrás com alguns posicionamentos.