Motivos de devolução de cheque – Todas as razões com explicação

Ter o cheque devolvido é uma situação recorrente, que pode ocorrer por inúmeros motivos, desde irregularidades no preenchimento ou falta de fundos para o credor fazer o desconto do cheque, por exemplo.

Nessa ocasião, o cheque é devolvido ao comprador para que ele possa regularizar as pendências, posteriormente, entregar uma nova folha de cheque ou reapresentar o que foi devolvido, com a quantia pertinente referente à disposição para o desconto em sua conta corrente.

Quando esse tipo de episódio ocorre, a instituição que o recebeu deve anotar no verso do cheque o motivo da devolução para que o emitente fique ciente da operação.

Abaixo listamos as classificações e os motivos de devolução de cheque.

1. Em hipótese de cheque sem provisão de fundos:

Cheque Motivo 11: Cheque sem fundos – primeira apresentação
Cheque Motivo 12: Cheque sem fundos – segunda apresentação
Cheque Motivo 13: Conta encerrada
Cheque Motivo 14: Prática espúria

2. Em ocorrência de impedimento ao pagamento:

Cheque Motivo 20: Cheque sustado ou revogado por motivo de perda, furto ou roubo.
Cheque Motivo 21: Cheque sustado ou revogado
Cheque Motivo 22: Divergência ou insuficiência da assinatura
Cheque Motivo 23: Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2o, do Decreto-Lei no 200, de 25.2.1967
Cheque Motivo 24: Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil
Cheque Motivo 25: Cancelamento do talonário pelo banco
Cheque Motivo 26: Inoperância temporária de transporte
Cheque Motivo 27: Feriado municipal não previsto, fora do calendário
Cheque Motivo 28: Cheque sustado ou cancelado em virtude de furto, roubo ou extravio.
Cheque Motivo 29: Cheque bloqueado pela falta de confirmação do recebimento de talão pelo correntista
Cheque Motivo 30: Furto ou roubo de malotes
Cheque Motivo 70: Sustação ou revogação provisória

3. Em caso de cheque com irregularidade:

Cheque Motivo 31: Erro formal como falta de data de emissão, ausência de assinatura, ausência de valor por extenso, etc.
Cheque Motivo 33: Divergência de endosso
Cheque Motivo 34: Cheque apresentado por estabelecimento que não é o indicado no cruzamento, sem o endosso-mandato.
Cheque Motivo 35: Cheque fraudado, com adulteração da praça sacada

4. Em uma eventualidade de apresentação indevida:

Cheque Motivo 37: Registro inconsistente
Cheque Motivo 38: Assinatura digital ausente ou inválida
Cheque Motivo 39: Imagem fora do padrão
Cheque Motivo 40: Moeda inválida
Cheque Motivo 41: Cheque apresentado a participante que não o destinatário
Cheque Motivo 42: Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado
Cheque Motivo 43: Cheque devolvido anteriormente pelas alíneas 21, 22, 23, 24, 31 e 34 não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo de devolução
Cheque Motivo 44: Cheque prescrito (quando decorridos 30 dias da data de emissão se emitido na praça onde se localiza o Banco sacado e 60 dias quando emitido em outra praça)
Cheque Motivo 45: Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante ordem bancária
Cheque Motivo 48: Cheque acima de R$ 100,00 sem a indicação do favorecido
Cheque Motivo 49: Remessa nula, caracterizada pela apresentação de cheque devolvido pelas alíneas 12, 13, 14, 25, 35, 43, 44 e 45, podendo a devolução ocorrer a qualquer tempo

5. Em ato de emissão indevida:

Cheque Motivo 59: Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31
Cheque Motivo 60: Padrão monetário não definido
Cheque Motivo 61: Documento não compensável, podendo sua devolução ocorrer a qualquer tempo
Cheque Motivo 64: Arquivo lógico não processado ou processado parcialmente
Cheque Motivo 70: Sustação ou revogação provisória

6. Ações a serem ser empregadas diretamente pela instituição financeira contratada:

Cheque Motivo 71: Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação.
Cheque Motivo 72: Contrato de compensação encerrado (cooperativas de crédito).

Veja também:

• Como protestar um cheque?
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