Motoristas desavisados estão pagando multa ou perdendo a CNH após atualização do CTB

Recentes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõem mudanças fundamentais para motoristas, motociclistas e ciclistas em todo o território nacional.

A iniciativa busca não apenas aumentar a segurança nas vias, mas também atualizar as regras de trânsito para melhor atender às necessidades do momento.

De acordo com as novas normas, ajustes nas penalidades para o uso de celulares ao volante são destacados, além de mudanças significativas para ciclomotores e bicicletas elétricas.

Essas reformas, sancionadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), refletem um esforço contínuo para melhorar a segurança e eficiência nas estradas.

Celulares ao volante: uso restrito e penalidades

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Em 2025, a utilização de dispositivos móveis enquanto se dirige foi classificada como infração gravíssima. Isso engloba situações em que o veículo está parado, como em semáforos. O motorista está sujeito a multas elevadas e acúmulo de pontos na CNH.

Entretanto, a utilização de celulares fixados em suportes no painel é permitida, desde que o condutor não interaja com o aparelho. Essa exceção visa minimizar distrações e promover a segurança viária.

Revisão do sistema de pontuação da CNH

O novo sistema de pontuação para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação foi ajustado para incentivar a condução responsável. Agora, os motoristas podem acumular pontos conforme a gravidade das infrações:

• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
• 30 pontos, caso exista apenas uma infração gravíssima.
• 40 pontos, na ausência de infrações gravíssimas em 12 meses.

Essas regras são aplicáveis a todos, incluindo motoristas profissionais, promovendo maior cuidado na condução.

Bicicletas elétricas e ciclomotores: novas exigências

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Ciclomotores e bicicletas elétricas com acelerador agora requerem registro e emplacamento, além do cumprimento das normas de trânsito, como uso de capacete e circulação em vias específicas.

Por outro lado, bicicletas com pedal assistido continuam isentas dessas obrigações. As penalidades para o descumprimento das novas diretrizes incluem multas e possível apreensão do veículo.

Validade da CNH: prazos ajustados

A renovação da CNH em 2025 foi reestruturada conforme a idade do condutor, seguindo os critérios listados abaixo:

• 10 anos para motoristas com até 49 anos;
• 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos;
• 3 anos para aqueles com 70 anos ou mais.

Todos os motoristas devem realizar exames de aptidão física e mental durante a renovação, garantindo sua aptidão para dirigir.

Outras mudanças relevantes no CTB

A recusa ao teste do bafômetro permanece uma infração gravíssima, sujeita a penalidades severas. Adicionalmente, o transporte por aplicativos está sob fiscalização municipal, e o uso de faróis acesos é obrigatório em túneis e rodovias fora de áreas urbanas.

Essas atualizações reforçam o compromisso das autoridades em manter um ambiente de trânsito seguro e eficiente para todos os usuários. As novas regras são essenciais para promover uma convivência harmoniosa nas estradas brasileiras.