Condutor que se recusar a fazer o teste do bafômetro será punido

Aprovada em 2008, a Lei Seca até hoje é motivo de questionamentos por parte dos brasileiros, principalmente daqueles que se negam a realizar o teste para verificar a taxa de álcool presente no organismo. Muitos processos correm por essa mistura perigosa de bebida e trânsito. Mas, na última quinta, 19, o STF manteve o texto da Lei Seca, afirmando a punição para todo condutor que se recusar a fazer o teste do bafômetro.

Leia também: Lei Seca no Brasil – Restrições, multa e quantidade de álcool permitida

A manutenção da Lei Seca

A Lei Seca é pauta de debate desde a sua promulgação, já que a questão relacionada com a quantidade de bebida por pessoa ser totalmente nula acaba penalizando diversas pessoas, inclusive as que beberam apenas um copo.

Outra questão que sempre é colocada é o fato de algumas pessoas se recusarem a realizar o teste. Nesta última quinta-feira, a corte do STF analisou os argumentos daqueles que questionavam a constitucionalidade do texto, afirmando que havia algo capaz de desrespeitar o direito de não produzir prova contra si mesmo.

Após a análise o STF manteve a lei. O Tribunal entendeu que não há nada de inconstitucional, pois em outros países a verdadeira lei é conhecida no rigor que diz respeito ao consumo de álcool. Com isso, o ministro afirmou que o consumo seguro de álcool para conduzir um veículo é zero.

A lei seca no seu perfil geral

A norma conhecida tem como objetivo fazer com que as pessoas se conscientizem do perigo de dirigir após o consumo de álcool. Assim, caso o motorista seja pego dirigindo após ingerir álcool, ele é penalizado com uma multa gravíssima no valor de R$ 2.934,70.

Além disso, o condutor pode ter sua carteira de motorista cassada e cumprir de seis meses a três anos de prisão se a embriaguez for constatada. Caso ele se recuse a fazer o teste, também poderá sofrer penalidades.

Desse modo, é preciso que os condutores tenham consciência dos acidentes causados pela mistura perigosa entre bebida e trânsito e a importância da lei. Segundo dados, após a promulgação da lei, o número de mortes causadas por bebidas teve uma redução de 11,7%. A Lei Seca possui seu sentido explícito e sua responsabilidade com o bem social.