Mudança no prazo de renovação da CNH; saiba mais!

A partir de janeiro de 2023, o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação será alterado. Multa para descumprimento é de R$ 293,47.

O cronograma para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tinha sido alterado, em virtude da pandemia de Covid-19. Entretanto, já nesse primeiro mês de janeiro, o prazo extra de até oito meses para renovar o documento não será mais concedido.

A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Agora, o prazo máximo para renovação volta a ser como antigamente, sendo que o motorista tem 30 dias após o vencimento para regularizar a documentação. A medida é válida para carteiras que vencem em janeiro de 2023 ou depois.

No entanto, os motoristas que estão com a Carteira vencida entre os meses de maio e dezembro de 2022 ainda podem utilizar da mudança no cronograma especial, se livrando dos riscos de multa e penalidade, com base no mês de vencimento do documento.

É importante se atentar para o novo prazo, já que o descumprimento da norma acarreta à perda de sete pontos na CNH e uma multa de R$ 293,47, caso o motorista seja pego circulando depois de mais de trinta dias da data de vencimento, infração considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os procedimentos necessários para realizar a atualização da Carteira Nacional de Habilitação não foram alterados, sendo permitido que o documento seja renovado tanto com 30 dias de antecedência em relação ao vencimento, quanto em até 30 dias após tal data.

Para proceder com a renovação, é preciso acessar o site do Detran de seu local, visto que a maior parte desses departamentos já faz uma triagem breve de maneira digital, através do preenchimento de formulários eletrônicos, emissão das guias de recolhimento necessárias e o agendamento de exames clínicos fundamentais para ter a CNH renovada.

Depois, normalmente, é possível que o motorista escolha em qual unidade irá comparecer pessoalmente, realizando os últimos procedimentos para renovação do documento, como os referentes à foto, assinatura e biometria.

Para saber quando a validade da sua CNH, basta conferir a lista abaixo:

  • Motoristas com até 49 anos de idade: 10 anos;
  • Motoristas entre 50 e 69 anos de idade: 05 anos;
  • Motoristas com mais de 70 anos de idade: 03 anos.
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