Mudança prevê que tarifas para cartões serão limitadas em 2023

Em recente anúncio realizado na última segunda-feira, o Banco Central revelou que algumas mudanças devem entrar em vigor acerca das regras de cobrança de tarifa de intercâmbio (TIC) das emissoras de cartões para comerciantes. As informações do BC são de que as tarifas para compras feitas na modalidade de débito serão fixadas em torno de 0,5%. Para os cartões pré-pagos, as taxas fixas ficarão em torno de 0,7%.

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A mudança ocorrerá a pedido das quatro organizações bancárias principais do Brasil: Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Santander. Segundo algumas informações, a nova medida entra em vigor no dia 1 de abril de 2023.

A relação com os cartões pré-pagos é decorrente do aumento no uso da modalidade, que acabou atraindo a atenção de instituições financeiras que buscam atingir um status de equilíbrio com as cobranças derivadas da tarifa de intercâmbio. Essa função ocorre de maneira diferente com os bancos digitais, visto que eles querem manter as tarifas como estão na intenção de não perder sua receita atual. Houve uma grande pressão dos quatro maiores bancos do país para que a mudança fosse feita. Isso para que fosse possível igualar a disputa entre todas as empresas.

Atualmente a situação funciona da seguinte forma: é cobrado pelos emissores de cartões algo entre 0,5% e 0,8% do valor nas compras em débito. Com relação aos cartões pré-pagos, não há um consenso no valor cobrado, então algumas empresas podem cobrar até 1% do valor das compras.

Essa pressão exige que seja feita uma regulamentação no quanto pode ser retirado para que não haja uma cobrança maior de uns e que apenas uma instituição seja prejudicada. Em nota, o Branco Central informou o seguinte:

“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade.”

O que se tem notado nos últimos anos é uma crescente no uso dos cartões, segundo um balanço realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, conhecida como Abecs.

Os pagamentos realizados com cartões de crédito e débito apresentam um crescimento atual de 3605% no primeiro semestre de 2022 comparado ao primeiro de 2021. Segundo os dados, foram movimentados em torno de R$ 1,6 trilhão com cartões ao longo de janeiro a junho.