Mudanças nas regras de herança? O que o novo Código Civil pode alterar

No início deste ano, uma proposta de reforma do Código Civil começou a ser discutida no Senado Federal. Este código, que regula aspectos que vão desde a propriedade até as sucessões, passa agora por uma tentativa de atualização com o objetivo de substituir normas datadas e incluir novas disposições.

Em vigor desde 2002, o código atual já é alvo de críticas devido a disposições que se tornaram obsoletas. A proposta, formalizada como PL nº 4/2025 pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca modernizar e adaptar as normas à realidade contemporânea.

Advogados especialistas na área acreditam que a reforma é um avanço necessário para o Brasil.

Principais alterações nas normas de sucessão

Entre as mudanças mais significativas está a reclassificação do cônjuge como herdeiro. Hoje, ele é considerado herdeiro necessário, mas, com a reforma, isso será alterado.

No regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge só será herdeiro se não houver filhos ou pais do falecido. No regime de separação de bens, cada um mantém seu patrimônio, e o cônjuge só recebe herança na ausência de outros herdeiros diretos.

Modificações nos regimes de bens

Outra proposta é a eliminação do regime de participação final nos aquestos. Atualmente, esse regime permite que os cônjuges administrem seus bens de forma independente, mas, em caso de divórcio, dividam o patrimônio adquirido.

A proposta sugere que casais estabeleçam suas próprias regras para divisão de bens, seguindo práticas internacionais e evitando insegurança patrimonial.

Exclusão de herdeiros

A reforma também aborda a possibilidade de exclusão de herdeiros que não prestaram assistência ou abandonaram afetivamente o autor da herança. Esse tipo de deserdação já ocorre em casos de ofensa física ou psicológica, desamparo material e abandono afetivo injustificado.

Inclusão de bens digitais

Com a crescente digitalização, a reforma reconhece bens digitais como parte da herança. Perfis em redes sociais e outros ativos digitais agora terão relevância econômica no processo sucessório.

Além disso, a proposta permite testamentos em vídeo e documentos conjuntos de cônjuges.

Materiais genéticos

Por fim, o texto destaca a importância de definir o destino de materiais genéticos armazenados, que deve ser especificado em testamento, com autorização ou proibição para uso após a morte. Essa inclusão visa modernizar o código e facilitar a sucessão de bens.